ATA DA 423ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA HÍBRIDA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CRMV/PE, REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2026. Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, das nove horas às dezessete horas e trinta minutos, realizou‑se, de forma híbrida (presencial e remota), a 423ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco – CRMV/PE, na sede desta Autarquia, sob a presidência da Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo (CRMV‑PE nº 2087/VP). Participaram da sessão a Vice‑Presidente Dra. Safira Valença Bispo (CRMV‑PE nº 0473/ZP), a Secretária‑Geral Dra. Fernanda Mafra Caju (CRMV‑PE nº 3128/VP), e os Conselheiros Efetivos Dr. Hélio Cordeiro Manso Filho (CRMV‑PE nº 1677/VP), Dra. Cristiane de Melo Vasconcelos (CRMV‑PE nº 4467/VP) e Dr. Disraeli Patrício de Araújo (CRMV‑PE nº 1090/VP), Dr. João Alves do Nascimento Júnior (CRMV‑PE nº 1571/VP) e Dr. Pedro Paulo Miranda da Silveira (CRMV‑PE nº 0981/VP). Estiveram presentes, ainda, o Controlador Interno Dr. Rodrigo César de Oliveira Torres, o Assessor de Tecnologia da Informação Leonardo Almeida Bezerra Leite, o Diretor Jurídico Dr. Valmir Oliveira da Silva Júnior e a Assistente da Diretoria Sra. Maria de Fátima Queiroz, que prestaram esclarecimentos técnicos durante a deliberação. I – ABERTURA DOS TRABALHOS. A Presidente, Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo, declarou aberta a sessão, deu as boas‑vindas aos presentes e deu início à ordem dos trabalhos. Declarou haver quórum regulamentar para deliberação. II – LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR. Foi submetida à apreciação a ata da 422ª Sessão Plenária Ordinária, a qual, após leitura, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. III – AGENDA DA DIRETORIA – INFORMES E COMUNICADOS. 3.1 – Agenda da Presidente (Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo). A Presidente informou sobre os encaminhamentos relativos à Assembleia Geral Eleitoral de 2026, cujo edital de convocação foi publicado, e destacou a importância da participação de todos os conselheiros no processo eleitoral. 3.2 – Agenda da Vice‑Presidente (Dra. Safira Valença Bispo). A Vice‑Presidente não apresentou informes adicionais na presente sessão. 3.3 – Agenda da Secretária‑Geral (Dra. Fernanda Mafra Caju). A Secretária‑Geral não apresentou informes adicionais na presente sessão. 3.4 – Convites e Eventos. A Presidente informou sobre os seguintes convites e eventos: Congresso Brasileiro de Anatomia – a ser realizado de 30 de julho a 02 de agosto de 2026, em Petrolina/PE; Edital de Convocação – Assembleia Geral Eleitoral de 2026 do CRMV‑PE. 3.5 – Informes do CFMV. A Presidente apresentou os seguintes ofícios circulares recebidos do Conselho Federal de Medicina Veterinária: OFÍCIO CIRCULAR 4/2026 – PR/DE/CFMV/SISTEMA – CNP/CFMV – Publicação no DOU nº 16, de 23/01/2026, Seção 1, página 75. Prazo final para informar participação: 21/01/2026; prazo para envio de sugestões: 30/01/2026; OFÍCIO CIRCULAR 6/2026 – PR/DE/CFMV/SISTEMA (Processo nº 0110009.00000030/2026-65) – Solicita ciência e que o documento seja considerado como referência no desenvolvimento de ações institucionais relacionadas ao tema da saúde mental no âmbito da atuação do Regional; OFÍCIO CIRCULAR 1/2026 – NAR/DE/CFMV/SISTEMA – Consulta aos Regionais sobre minuta que regulamenta as publicações no Portal da Transparência no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs; contribuições e sugestões acerca da minuta (formulário eletrônico); OFÍCIO CIRCULAR 2/2026 – NAR/DE/CFMV/SISTEMA (Processo nº 0110021.00000007/2026-60) – Reiteração – consulta aos Regionais sobre sugestões de objetos a serem abordados em eventual Acordo de Cooperação Técnica entre o MAPA e o Sistema CFMV/CRMVs (Relator: Dr. Pedro Paulo); OFÍCIO CIRCULAR 8/2026 – PR/DE/CFMV/SISTEMA (Processo nº 0110009.00000026/2026-04) – Comunica prazo para indicação ao Prêmio Professor Paulo Dacorso Filho – Versão 2026. Indicação de 1 (um) médico-veterinário deverá ocorrer até 30/04/2026; OFÍCIO CIRCULAR 9/2026 – PR/DE/CFMV/SISTEMA (Processo nº 0110009.00000027/2026-92) – Comunica prazo para indicação ao “Prêmio Professor Octávio Domingues” – Versão 2026, até o mês de março de 2026; OFÍCIO CIRCULAR 10/2026 – PR/DE/CFMV/SISTEMA (Processo nº 0110009.00000028/2026-83) – Comunica prazo para indicação de médicos‑veterinários militares para a Comenda Muniz de Aragão – Versão 2026. Indicação de 1 (um) médico‑veterinário militar deverá ocorrer até 30/03/2026; OFÍCIO CIRCULAR 11/2026 – PR/DE/CFMV/SISTEMA (Processo nº 0110009.00000035/2026-20) – Comunica a publicação da Resolução nº 1.689/2026, que altera, “ad referendum”, a Resolução nº 1.475, de 16/09/2022, dispondo sobre inscrição, movimentação e cancelamento de profissionais; cadastro, registro, movimentação, cancelamento e suspensão de estabelecimentos e equiparados no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs; OFÍCIO CIRCULAR 12/2026 – PR/DE/CFMV/SISTEMA (Processo nº 0110009.00000044/2026-36) – Comunicado sobre Reestruturação Organizacional e Técnica do CFMV, que está passando por reformulação organizacional e estrutural para atualizar fluxos de trabalho e aprimorar processos internos; OFÍCIO CIRCULAR 3/2026 – NAR/DE/CFMV/SISTEMA – Encontro Nacional Integrar Vice-Presidentes, presencial, na sede do CFMV em Brasília/DF, nos dias 17 e 18/03/2026. Sugestões de pauta devem ser enviadas até 27/02/2026; OFÍCIO CIRCULAR 13/2026 – PR/DE/CFMV/SISTEMA (via SUAP) – Resolução nº 1.690, de 21 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o atendimento médico‑veterinário domiciliar a animais de estimação de pequeno porte e dá outras providências. IV – DELIBERAÇÕES DO COLEGIADO. 4.1 – Processo nº 0370020.00000003/2026-86 – Parecer Jurídico sobre a Resolução CFMV nº 1.667/2025. A Presidente deu início à deliberação sobre o Processo SUAP nº 0370020.00000003/2026-86, que trata da Resposta à solicitação de Parecer Jurídico acerca da legalidade, constitucionalidade e forma de implantação do contido na Resolução CFMV nº 1.667 de 2025. Na sequência a Presidente fez a Leitura do Processo SUAP Nº 0370020.00000003/2026-86 – Resposta à solicitação de parecer Jurídico acerca da legalidade, constitucionalidade e forma de implantação do contido na Resolução CFMV nº 1667 de 2025. O Dr. Valmir, apresentou o parecer: Deliberação sobre 44 (quarenta e quatro) pedidos de autorização submetidos à Resolução n.º 1667/ (CFMV). Aprovação de encaminhamentos jurídicos ao CFMV. Discussões: Dr. Valmir apresentou parecer jurídico apontando falhas formais e materiais de Resolução: ausência de parametrização legal, redação ambígua quanto aos assuntos beneficiados e critérios, e risco de utilização indevida por estruturas corporativas de grande porte (pejotização). Foi relatado que os regionais estão adotando entendimentos divergentes; São Paulo aprovou apenas 1 pedido, outros estados adotaram posturas distintas. Debate sobre risco administrativo e patrimonial ao caso regional decidido sozinho a aplicação da norma; preocupação com associados que perderiam o desconto de 15% se a decisão sobre autorização para postergada. Parece concluído pela inaplicabilidade imediata e automática da resolução no âmbito do CRMV-PE e recomenda: a) envio de ofício ao CFMV solicitando suspensão imediata da norma até definição sistêmica; b) pedido de normatização/parametrização nacional unificada (resolução suplementar ou nota técnica) com critérios claros; c) prorrogação/garantia das condições de desconto da anuidade de pessoa física (15%) até decisão final do CFMV. Foi informado que foram elaborados pareceres individuais para cada um dos 44 processos recomendando a não concessão provisória. Deliberações e votação: O plenário aprovou, por unanimidade dos presentes, o parecer jurídico apresentado. Decida-se: negar provisoriamente os pedidos de isenção (conclusão do parecer individual) — registo nos autos; encaminhar, em caráter de urgência, ofício ao CFMV anexando o parecer, solicitando suspensão imediata da Resolução e edição de norma complementar com critérios uniformes; requerer ao CFMV a manutenção das atuais cláusulas de desconto da anuidade de pessoa física (15%) até solução definitiva; notificar imediatamente os 44 requerentes sobre a decisão tomada pelo plenário. Responsáveis e prazos: Secretaria do CRMV-PE: elaborar e encaminhar o ofício ao CFMV com o parecer e anexos — prazo: imediato/urgente (prioridade máxima). Departamento Jurídico: protocolar pareceres individuais e providenciar notificações aos requerentes – prazo: hoje/último dia útil do desconto (conforme urgência sinalizada). Acompanhamento: conselho acompanhará posicionamento do CFMV e novas medidas regionais pelo sistema. Responsáveis e prazos: Secretaria do CRMV‑PE: elaborar e encaminhar o ofício ao CFMV com o parecer e anexos — prazo: imediato/urgente (prioridade máxima). Departamento Jurídico: protocolar pareceres individuais e providenciar notificações aos requerentes — prazo: imediato. Acompanhamento: O Conselho acompanhará o posicionamento do CFMV e adotará novas medidas regionais conforme necessário. 4.2 – Processos e Deliberações Diversas. A Presidente apresentou os seguintes processos para deliberação do Colegiado: 4.2.1 – Processo nº 0370029.00000165/2025-22. Mirna Montezuma – Conselheira Suplente solicita inscrição e passagem aérea para o 45º Congresso Brasileiro da ANCLIVEPA, a ser realizado nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2026, no Centro de Convenções de Goiânia/GO (Relator: Dr. Pedro Paulo). Deliberação: Aprovado por unanimidade. 4.2.2 – Processo nº 0370028.00000057/2025-74. Requerimento de cancelamento de Consultório Veterinário Ana Elizabeth – 01181/PJ (Relatora: Dra. Cristiane). Deliberação: colocado para apreciação em plenária posterior. 4.2.3 – Processo nº 0370009.00000126/2024-16. Processo 370009.00000126/2024-16 – PARECER DO CONSELHEIRO RELATOR: Assunto: Prestação de contas – Auxílio financeiro para participação em evento internacional. Beneficiário: Prof. Dr. Huber Rizzo. Evento: 11th International Sheep Veterinary Congress – ISVC 2025. I – RELATÓRIO: Trata-se da análise da prestação de contas apresentada pelo Prof. Dr. Huber Rizzo, referente ao auxílio financeiro concedido pelo CRMV-PE para participação no 11th International Sheep Veterinary Congress (ISVC 2025), realizado de 27 a 30 de outubro de 2025, em Wollongong, Austrália. O apoio foi aprovado em Plenária, conforme Ofício nº 36/2025 do CRMV-PE, com custeio da inscrição no evento, estimada em R$ 5.000,00, condicionada à devida prestação de contas nos termos das Resoluções CRMV-PE nº 004/2015 e nº 18/2021. O beneficiário apresentou relatório circunstanciado e documentação comprobatória da participação e das despesas realizadas. Análise à luz da Resolução CRMV-PE nº 004/2015: Nos termos do Art. 9º da Resolução nº 004/2015, o beneficiário deve apresentar relatório de participação contendo, no mínimo: título, objetivo, programação, relato sucinto dos fatos/decisões e considerações finais, além de certificado e comprovantes de deslocamento. Verifica-se que o relatório apresentado contempla: Título da participação – devidamente descrito, Objetivos – representação institucional do Brasil e apresentação de trabalhos científicos, Programação – detalhamento das atividades científicas e institucionais, Relato sucinto dos fatos e decisões – destaque para a aprovação do Brasil como sede do ISVC 2028, Considerações finais – descrição dos impactos científicos e institucionais. Foram anexados: Certificado de participação e de apresentação de trabalho, comprovante de inscrição no congresso (Tax Invoice – AUD 1.200,00), comprovantes de pagamento, bilhetes aéreos e cartões de embarque e comprovantes de deslocamento interno (trem). Assim, quanto ao conteúdo técnico do relatório de participação, a documentação atende ao disposto no Art. 9º da Resolução nº 004/2015. Análise financeira e documental: O ofício de concessão deixa claro que o auxílio destinou-se à inscrição no evento. Consta nos autos: Fatura de inscrição emitida pela Australian Veterinary Association no valor de AUD 1.200,00, comprovante de pagamento por cartão de crédito, comprovação de que a cobrança foi vinculada ao CRMV-PE. Não há indícios de desvio de finalidade, sendo a despesa compatível com o objeto aprovado, comprovante de pagamento por cartão de crédito e comprovação de que a cobrança foi vinculada ao CRMV-PE. Os documentos fiscais identificam o evento, o beneficiário e o valor pago, permitindo o nexo entre o recurso concedido e a despesa realizada, em conformidade com a exigência de comprovação de aplicação do recurso público prevista na Resolução nº 004/2015. Observância à Resolução CRMV-PE nº 18/2021: A Resolução nº 18/2021, reforça que despesas custeadas com recursos do CRMV-PE devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e economicidade, exigindo compatibilidade entre o gasto e o objeto do apoio. No presente caso: O valor pago refere-se exclusivamente à inscrição no evento científico internacional, o beneficiário apresentou produção científica e representação institucional de interesse direto da Medicina Veterinária e houve retorno institucional relevante, com a escolha de Pernambuco como futura sede do congresso. Dessa forma, não se verifica afronta aos princípios da economicidade ou da finalidade pública. Conclusão: Diante do exposto, este Relator opina que: O relatório de participação atende às exigências formais e de conteúdo da Resolução CRMV-PE nº 004/2015; A documentação comprobatória das despesas é idônea e compatível com o objeto do auxílio concedido; Foram observados os princípios estabelecidos na Resolução CRMV-PE nº 18/2021; VOTO, portanto, pela APROVAÇÃO da prestação de contas apresentada pelo Prof. Dr. Huber Rizzo, relativa ao auxílio financeiro para participação no 11th International Sheep Veterinary Congress – ISVC 2025. DECISÃO: aprovado por unanimidade de votos. 4.2.4 – Processo nº 0370029.00000182/2025-63. O parecer foi lido de forma resumida pelo Diretor Jurídico Dr. Valmir Oliveira da Silva Júnior: Na situação em análise, a referida profissional realizou uma solicitação no dia 28 de novembro de 2025 via e-mail para a ouvidoria, solicitando reavaliação da notificação extrajudicial que envolvia a cobrança das anuidades de 2024 e 2025 respectivamente, justificando que a empresa passou a ser fiscalizada pelo Conselho Regional de Química – CRQ, tendo em vista a adequação de suas atividades à área de competência desse órgão. Em análise das legislações vigentes, a Lei nº 12.514/2011, que dispõe sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, o seu art. 5º expressa de forma clara que o fato gerador do débito pela existência da inscrição em conselho profissional, por si só já enseja motivo legítimo da cobrança da anuidade, independentemente se: Art. 5º O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício. Assim, pela análise dos excertos legislativos acima, e sendo necessário a observação de forma individual em Processos Administrativos especialmente abertos para esse fim, a presente peça opinativa busca aclarar a situação in casu, fazendo a junção entre a realidade fática e o mundo jurídico. Dito isto, e não tendo havido alteração do status quo ante entre uma consulta e outra, não há o que se falar em alteração da opinio, vez que o fato permance o mesmo. Diante do exposto, concluímos que considerando a existência do fato gerador estar vinculada ao respectivo conselho, bem como a ampla legislação aplicável à espécie, optamos pela manutenção da cobrança das anuidades de 2024 e 2025, uma vez que fora demonstrado com celeridade que a razão não depende de qual órgão fiscalizatório se submete o estabelecimento, visto que por ainda ser inscrita no CRMV-PE, a notificação sobre os débitos existentes não compromete a sua legitimidade. Opinamos ainda para que a mesma seja instada pelo setor de atendimento a manifestar-se pela manutenção ou saída dos quadros deste CRMV/PE. Relator (Disraeli Patrício): Vota de acordo com o Parecer Jurídico. Deliberação: Parecer aprovado por unanimidade. 4.2.5 – Processo nº 0370029.00000012/2026-40. Animal Health Science – análise de processo. Deliberação: Decidiu por encaminhar e-mail aos Conselheiros perguntando se algum deles tem interesse de participar do evento. 4.2.6 – Processo nº 0370029.00000209/2025-14. Solicitação de isenção de anuidade do Médico Veterinário Desidério (Relator: Dr. Disraeli Patrício). O relator leu o seu RELATÓRIO: Trata-se de processo administrativo instaurado por requerimento de Dr. Desidério, inscrito(a) sob o nº CRMV/PE 7589-VP, por meio do qual pleiteia a isenção do pagamento da anuidade. O requerente fundamenta seu pedido que ele atua na carreira exclusivamente militar e não está realizando atividade profissional de Médico Veterinário, e nenhuma atendimento, serviços técnicos ou qualquer outra atividade inerente à profissão. VOTO: Se ele atua apenas na condição de militar, e precisamente o requisito estabelecido pelo Art. 7º § 2º da Resolução CFMV nº 1.475 de 16 de setembro de 2022, para a concessão da isenção da anuidade, Voto pela concessão da isenção. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 4.2.7 – Processo nº 0370029.00000011/2026-49. Apoio Institucional do CRMV/PE para a XXXIII Semana de Zootecnia, a ser realizada de 4 a 8 de maio de 2026 (Relatora: Dra. Safira Valença). A relatora leu seu voto em sua integralidade: Trata-se de processo aberto pela Coordenação do Curso de Zootecnia da UFRPE, em 16 de janeiro de 2026, por meio do qual solicita apoio institucional do CRMV-PE para a realização da 33ª Semana de Zootecnia, a ocorrer no período de 04 a 08 de maio de 2026. No ofício anexo ao processo, a Coordenação informa que disponibilizará o anfiteatro do Centro de Ensino de Graduação (CEGOE/UFRPE) para a realização da cerimônia de entrega do Prêmio Mérito Zootécnico, conferido por este Conselho, conforme ocorrido na edição anterior (2025) e que a solicitação de apoio se refere especificamente ao custeio do coquetel de abertura do evento. Inicialmente, registra-se que a presente solicitação de apoio financeiro não atende aos requisitos estabelecidos na Resolução CRMV-PE nº 04, de 25 de março de 2015, que dispõe sobre os critérios e exigências documentais para concessão de apoio financeiro por parte deste Conselho, inclusive quanto aos prazos para formalização do pedido. Entretanto, destaca-se que, desde o início da atual gestão, consolidou-se como política institucional do CRMV-PE a não realização de evento próprio em comemoração ao Dia do Zootecnista, optando-se, em contrapartida, pelo apoio aos eventos promovidos pelos Cursos de Zootecnia do Estado de Pernambuco. Tal prática vem sendo adotada há aproximadamente cinco anos, fortalecendo a integração entre o Conselho e as Instituições de Ensino Superior. Considerando, ainda, que a entrega do Prêmio Mérito Zootécnico constitui atividade institucional do CRMV-PE e que, independentemente do local de realização, haveria dispêndio financeiro por parte do Conselho para viabilizar a cerimônia, sugere-se: 1) Que a entrega do Prêmio Mérito Zootécnico seja novamente realizada durante a abertura da 33ª Semana de Zootecnia da UFRPE; 2) Que o CRMV-PE., apoie o evento mediante o custeio do coquetel de abertura, compreendendo-se que tal despesa já integraria os custos inerentes à realização da cerimônia de premiação. Entendo que a medida representa racionalidade administrativa, otimização de recursos e fortalecimento institucional da Zootecnia no Estado, sem acréscimo significativo de despesas ao Conselho. Deliberação: Aprovado por unanimidade. 4.2.8 – Processos de Pessoa Jurídica – Análise e Deliberação. O Plenário deliberou sobre os seguintes processos de Pessoa Jurídica, todos aprovados por unanimidade (Pareceres da Diretoria Jurídica): 1. Processo nº 0370028.00000098/2025-93 – Natalia Peixoto S. Medeiros – Clínica Veterinária e Petshop – CRMV/PE: 4645/PJ; 2. Processo nº 0370028.00000105/2025-30 – Centro Veterinário Jerônimo Ribeiro Ltda – CRMV/PE: 2812/PJ; 3. Processo nº 0370028.00000002/2026-83 – Sara Lene Clínica Veterinária Ltda – CRMV/PE: 6655/PJ; 4. Processo nº 0370028.00000006/2026-47 – Animania Comércio e Serviços Ltda – ME – CRMV/PE: 1473/PJ; 5. Processo nº 0370028.00000101/2025-66 – Adriana Gomes Lubambo – CRMV/PE: 4688/PJ; 6. Processo nº 0370028.00000016/2026-54 – José Barbosa Diniz – ME – CNPJ 41.026.485/0001-70; 7. Processo nº 0370028.00000009/2026-20 – Claudio G C. Bandeira – CRMV/PE: 5485/PJ; 8. Processo nº 0370028.00000010/2026-11 – Amanda Pereira Lucas – CRMV/PE: 5322/PJ; 9. Processo nº 0370028.00000017/2026-45 – Queiroga e Gomes Ltda – ME – CNPJ 10.745.160/0001-13; 10. Processo nº 0370028.00000011/2026-02 – Jorge Paulo Holanda dos Reis – CRMV/PE: 2543/PJ; 11. Processo nº 0370028.00000012/2026-90 – Y E Porciúncula da Silva Feitosa – ME – CRMV/PE: 4081/PJ; 12. Processo nº 0370028.00000013/2026-81 – Bicho Mania Com. de Artigos para Animais Ltda – CRMV/PE: 1939/PJ; 13. Processo nº 0370028.00000018/2026-36 – Hospital Universo Veterinário Ltda – CRMV/PE: 5590/PJ; 14. Processo nº 0370028.00000019/2026-27 – Lyedja M S Oliveira Ltda – CRMV/PE: 6494/PJ; 15. Processo nº 0370027.00000133/2025-22 – Antonio Carlos Julião de Lima – CRMV/PE: 1096/VP; 16. Processo nº 0370028.00000008/2026-29 – Pets House Atividades Veterinárias Ltda – CRMV/PE: 3640/PJ; 17. Processo nº 0370028.00000021/2026-09 – A L de Aguiar Cavalcanti Clínica Veterinária ME – CRMV/PE: 6557/PJ; 18. Processo nº 0370028.00000024/2026-79 – Virginia Gomes Montenegro Souza Rações – ME – CRMV/PE: 2573/PJ; 19. Processo nº 0370028.00000088/2025-86 – Liliane O Teixeira Clinvet Ltda – CRMV/PE: 6607/PJ; 20. Processo nº 0370028.00000104/2025-39 – Centro Veterinário Jerônimo R. Ltda – CNPJ: 14.671.782/0002-86 – CRMV/PE: 6785/PJ; 21. Processo nº 0370028.00000015/2026-63 – Edvan Amancio de Sá Sobrinho Veterinário – CNPJ 60.507.049/0001-67; 22. Processo nº 0370028.00000005/2026-56 – Viva Petcare Centro Veterinário Ltda – CRMV/PE: 5068/PJ; 23. Processo nº 0370028.00000004/2026-65 – Centro de Excelência em Oftal. Veterinária CEOV Ltda – CRMV/PE: 6429/PJ; 24. Processo nº 0370028.00000003/2026-74 – GSB Vet Ltda – CRMV/PE: 6424/PJ; 25. Processo nº 0370028.00000001/2026-92 – Andreza M N B Miranda Atividades Veterinárias Ltda – CRMV/PE: 4436/PJ; 26. Processo nº 0370028.00000108/2025-03 – Jackson Alves P de Melo – 5592/PJ; 27. Processo nº 0370028.00000103/2025-48 – Thaila Alencar Ramos – CRMV/PE: 6703/PJ; 28. Processo nº 0370028.00000102/2025-57 – Felipe R L Lino Clínica Veterinária – CRMV/PE: 5589/PJ; 29. Processo nº 0370028.00000099/2025-84 – Ana V B da Costa Alves Serviços Veterinários Ltda – CRMV/PE: 5328/PJ; 30. Processo nº 0370028.00000097/2025-05 – Mapi Pet Clínica Veterinária Ltda – CRMV/PE: 5262/PJ; 31. Processo nº 0370028.00000096/2025-14 – GMVET Medicina Veterinária Ltda – CRMV/PE: 5227/PJ; 32. Processo nº 0370028.00000095/2025-23 – Dr Pet Unidade de Pronto Atend. e Shop Veterinário Ltda – CRMV/PE: 5565/PJ; 33. Processo nº 0370028.00000094/2025-32 – Alberico Alves Torres – CNPJ: 59.415.236/0001-31; 34. Processo nº 0370028.00000093/2025-41 – Carla C. F. de S. Costa Pets – CRMV/PE: 4068/PJ; 35. Processo nº 0370028.00000091/2025-59 – Larissa Simionato Barbieri Ltda – CRMV/PE: 6788/PJ; 36. Processo nº 0370028.00000090/2025-68 – Gisele E dos S Montenegro Atividades Veterinária Ltda – CRMV/PE: 3782/PJ; 37. Processo nº 0370028.00000089/2025-77 – Andre Luiz Sampaio Marques – ME – CRMV/PE: 1109/PJ; 38. Processo nº 0370028.00000087/2025-95 – F. Silva Sento Sé – ME – CRMV/PE: 4046/PJ; 39. Processo nº 0370029.00000201/2025-86 – Kayo Eduardo de Andrade Lima – CRMV/PE: 4544-VP; 40. Processo nº 0370028.00000084/2025-25 – Mayara Brandão Silva – CRMV/PE: 6207/PJ; 41. Processo nº 0370028.00000080/2025-61 – Americo Celio A Rabelo – CRMV/PE: 5498/PJ; 42. Processo nº 0370028.00000077/2025-88 – Bicho Feliz Pet Petshop Ltda – CRMV/PJ: 5661/PJ; 43. Processo nº 0370028.00000071/2025-45 – M M C Machado Medicamentos Veterinários – ME – CRMV/PE: 1554/PJ; 44. Processo nº 0370028.00000100/2025-75 – 18.310.363 Ltda – CRMV/PE: 3863/PJ. V – ORDEM DO DIA – HOMOLOGAÇÕES E REGISTROS. 5.1 – Homologação de Inscrições de Médicos Veterinários (117). APROVADOS no Siscad Web: 7971/VP – Keila Franciely Ferreira Reis; 7972/VP – José Jaílson Vital Matos; 7973/VP – Angel Yara de Lemos Pacheco Sobrinho; 7974/VP – Camilla Alexandrino da Silva; 7975/VP – Andriele Renata Barbosa de Farias; 7976/VP – Maria Lídia Ferreira Cavalcanti; 7977/VP – Heloise Almeida dos Santos; 7978/VP – Ricardo Francisco Barbosa Gomes; 7979/VP – Ravenna Vyctórya Figueiredo Cavalcante; 7980/VP – Flávia Mirella de Luna Barros; 7981/VP – Andressa Pereira Duarte; 7982/VP – Maria Gabriela Araújo de Moura; 7983/VP – Vitor Mathaus Porfirio da Silva Souza; 7984/VP – Paula Roberta Feitosa de Araújo; 7985/VP – Jacyara Maria Campos de Oliveira; 7986/VP – Ayrton Carlos Luz Guaraná; 7987/VP – Alice Gusmão Araújo; 7988/VP – Daniel Gomes Ferreira; 7989/VP – Rebecca Gatis Galvão; 7990/VP – Paulo Nunes de Souza; 7991/VP – Glauciana Nunes da Silva; 7992/VP – Renata Karoline da Silva de Lima; 7993/VP – Igor José Menezes Barbosa; 7994/VP – Marcelo Caetano de Sousa e Silva; 7995/VP – Aline Carol de Albuquerque; 7996/VP – Mayara Ingrid Oliveira Barreto Nunes; 7997/VP – Charles Demetrius Gonçalo da Silva Júnior; 7998/VP – Devison Marco Antonio da Silva; 7999/VP – Kethyllin Araújo Bezerra de Melo; 8000/VP – Juliana Vieira Mendonça; 8001/VP – Gleycielly Lins Bezerra; 8002/VP – Bernardo Coimbra Wagner; 8003/VP – Richard Lázaro de Moura; 8004/VP – Ludmylla Layane Oliveira Silva; 8005/VP – Rayssa Maria Lopes Ferreira; 8006/VP – Guilherme Pereira Pimentel de Almeida; 8007/VP – Luiz Guilherme Generoso Soares de Lima; 8008/VP – Marina Guimarães Pimentel; 8009/VP – Ana Beatriz Siqueira Novaes; 8010/VP – Giovanna Vitória dos Santos Silva; 8011/VP – Fernanda Aguiar Pacheco dos Santos; 8012/VP – Nathália Vieira de Santana; 8013/VP – Sanderson Jorge Roberto Ramos de Lima; 8014/VP – Alice Ribeiro Codeceira Silva; 8015/VP – Heloísa Moreira de Araújo; 8016/VP – Alice Rodrigues Siqueira do Nascimento; 8017/VP – Rebeca Monte de Souza Simões; 8018/VP – Alana Maria Menezes Di Calaça; 8019/VP – Franck Murani Malaquias da Silva; 8020/VP – Cybele Milena Lima Gomes; 8021/VP – Debora Costa Viegas de Lima; 8022/VP – Hildenice Carneiro de Lemos; 8023/VP – Amabile Arruda de Souza e Silva; 8024/VP – Jessica Mayara Silva da Rocha; 8025/VP – Antônio Iberlúcio Alves Amaro Júnior; 8026/VP – Rosa Maria Moura da Silva Oliveira; 8027/VP – Milena Santos de Biase de Souza; 8028/VP – Ana Clara Neves dos Santos; 8029/VP – Nádya Ramonne Mendonça da Paz Monteiro; 8030/VP – Alessandra Laís dos Santos França; 8031/VP – Isabella Vitória Marques de Araújo Gomes; 8032/VP – Emerson de Andrade Sampaio; 8033/VP – Maria Alice de Azevedo Queiroz; 8034/VP – Jamilly Silva de Oliveira; 8035/VP – Leticia Grazielle da Conceição Amorim; 8036/VP – Gisele Alves de Lucena; 8037/VP – Luzanira Maria Tavares Pessoa; 8038/VP – Arthur Felipe Mergulhão Grisostomo; 8039/VP – Maria Geovanna de Santana Pereira; 8040/VP – Maria Lucília Machado da Costa; 8041/VP – Víctor Ramos de Moura Lago; 8042/VP – Maria Eduarda Rodrigues de Melo; 8043/VP – Thalyta Rebeca Ferreira de Melo; 8044/VP – Bruna Santos Souza Farias da Silva; 8045/VP – Raquel Melissa Oliveira de Souza; 8046/VP – Rita de Cassia Mélo de Oliveira; 8047/VP – Thaynná Camila Morais Amaral Gonçalves da Silva; 8048/VP – Alexia Ellen Carvalho Albuquerque; 8049/VP – Claudia Ohlweiler Rozenblit; 8050/VP – Yolle de Jesus Mota; 8051/VP – Louise Ebrahim Teixeira; 8052/VP – Thomas Daniel de Souza Ferreira; 8053/VP – Raphael Henrique Cavalcanti Silva; 8054/VP – Eliabe Lieda da Silva; 8055/VP – Tarcísio de Pádua Bezerra dos Santos; 8056/VP – Letícia Burle Coutinho; 8057/VP – Giovanna Waleska Leite Silva; 8058/VP – Diego Augusto Duque Silva; 8059/VP – João Guilherme Sena de Melo; 8060/VP – Bárbara Siqueira Costa Melo Andrade; 8061/VP – Wagner Tiago Bezerra e Silva; 8062/VP – João Victor Barbosa Bezerra da Silva; 8063/VP – Marcos Renner Bezerra de Aquino Oliveira; 8064/VP – João Victor Duque Lino de Aquino; 8065/VP – Danylo Henrique de Mello Sereno; 8066/VP – Miryam Carolina Pontes Rangel de Carvalho; 8067/VP – Maria Luiza Batalha Barreto; 8068/VP – Daniella Alvares de Albuquerque; 8069/VP – Abelardo Kenelino Alves de Lima Neto; 8070/VP – Vinícius Benedito de Souza; 8071/VP – Rebeca Vitória Floro dos Santos; 8072/VP – Tarcísio José Galdino de Santana; 8073/VP – Caio Patrick Gomes Silva; 8074/VP – Eronildo da Silva Ribeiro; 8075/VP – Everton Rafael Ramos Pires; 8076/VP – José Eduardo da Silva; 8077/VP – Elaine Cristina da Silva; 8078/VP – Maria Clara de Arruda Emiliano Melo; 8079/VP – Marina Joana Bezerra Lira; 8080/VP – Patricia Thays Alves; 8081/VP – Larissa Rodrigues do Nascimento; 8082/VP – George Sousa Lopes; 8083/VP – Roberto Valdeci de Arruda Júnior; 8084/VP – Anderson dos Santos Oliveira; 8085/VP – Letícia Maria Barbosa Bezerra Carneiro; 8086/VP – Heloisa Beatriz de Santana Silva; 8087/VP – Mayara Nascimento de Oliveira. Deliberação: Homologadas por unanimidade. 5.2 – Homologação de Reativação de Médico Veterinário (02). APROVADOS no SG/PE: 4625/VP – Eline Almeida Rodrigues de Souza; 4404/VP – Valdemir Monteiro de Almeida Neto. Deliberação: Homologadas por unanimidade. 5.3 – Homologação de Transferência Recebida de Médico Veterinário (01). APROVADO no SG/PE: 4778/VP – Talita D´Paula Tavares Pereira Muniz. Deliberação: Homologada por unanimidade. 5.4 – Homologação de Transferência Concedida de Médico Veterinário (01) APROVADO no SG/PE: 6567/VP – Daianne Oliveira Barbosa da Silva. Deliberação: Homologada por unanimidade. 5.5 – Homologação de Cancelamento de Médico Veterinário (24). APROVADOS no SG/PE: 3352/VP – Neilson Pereira Madureira; 6424/VP – Ana Claudia da Silva; 5102/VP – Paulo Fernandes de Barros Júnior; 3280/VP – Adriano Cajueiro de Farias; 4145/VP – Cassia Izabela Gomes Bastos Roriz; 2133/VP – Silvio de Lima Sobreira; 6250/VP – Brenda Costa Dias; 5529/VP – Jerlane Tarcilia Gomes Telles; 3533/VP – Kaysa Mabelle de Almeida Soares; 5253/VP – Carlos André Ferreira Lima; 4835/VP – Juliana Rafaela Barros da Silva; 4424/VP – Tiago Monteiro Menezes; 3266/VP – Tacianna Cavalcanti de Godoy; 5759/VP – Maísa Aguiar Santos; 6412/VP – Katharina Medeiros Costa Gomes; 3553/VP – Priscilla Daniella Marcelino de Lima; 1830/VP – Andrea da Silva Bezerra; 6621/VP – Stephanie Welkovic Vasconcelos; 7863/VP – Bárbara Costa Cysneiros; 6453/VP – Emmylly Victória Gomes de Lima; 4721/VP – Geraldo Coelho da Silva Júnior; 6391/VS – Hígor Barreto Rodrigues; 7715/VP – Lavínia Coeli Santos Valério; 6864/VP – Jéssica Oliveira Santos Gonçalves. Deliberação: Homologados por unanimidade. 5.6 – Homologação de Cancelamento de Zootecnista (10). APROVADOS no SG/PE: 00584/ZP – Maria Alice Martins de Faria; 00762/ZP – Danilo Teixeira Cavalcante; 00791/ZP – Fernanda Souza Araújo; 00888/ZP – Victor Vasconcelos Costa; 00939/ZP – Camila Guedes Valadares; 00935/ZP – Nicia Valeria Silva de Araujo; 00924/ZP – Francisca Romária de Bezerra; 00886/ZP – Yasmin Maria Nunes Silva; 00905/ZP – Rafael Victor Nunes Lima; 00653/ZP – Cristiano da Silva Albuquerque. Deliberação: Homologados por unanimidade. 5.7 – Homologação de Isenção de Médico Veterinário (02). APROVADOS no SG/PE: 00530/VP – Ednaldo de Sousa Gomes – APROVADO; 1145/VP – Marcos Alberico Lacerda Malta – INDEFERIDO. Deliberação: A isenção de Ednaldo de Sousa Gomes foi homologada por unanimidade. O pedido de Marcos Alberico Lacerda Malta foi indeferido. 5.8 – Homologação de Registro de Pessoa Jurídica (27). APROVADOS no Siscad Web: 5780/CD – IC Transportes Ltda; 5781/CD – Imediata Transportes Ltda; 5782/CD – Vitória Comércio de Lanches e Refeições Ltda; 06903/PJ – Fanoel Dantas de Lisboa Comércio de Rações; 06904/PJ – TPS Agrocomercial Ltda; 06905/PJ – Laticínios Bodocó Ltda; 06906/PJ – Instituto Gestão Assistência Pro Active; 06907/PJ – Clínica Doutor Pet Ltda; 06908/PJ – Atacamax Importadora de Alimentos Ltda; 06909/PJ – Jadson Queirós Alves Junior; 06910/PJ – José Ronaldo P F Neto Ltda; 06911/PJ – Mvet Ltda; 06912/PJ – Vetpaixão Ltda; 06913/PJ – Juliana Rodrigues Nunes; 06914/PJ – E J R Saúde Ambiental Ltda; 06915/PJ – Quintino Comércio de Alimentos Ltda; 06916/PJ – Suzana Soares Almeida de Moraes; 06917/PJ – Hugo Geyldson Alexandre Santos; 06918/PJ – Associação Ornitológica de Passeriformes Surubinense; 06919/PJ – L & F Comércio Agrícola Ltda; 06920/PJ – Incofertil Tecnologia Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda; 06921/PJ – L R F de P Rodrigues; 06922/PJ – Diogo Matias M de Sousa; 06923/PJ – Caprinovinocultura Pajeú Ltda; 06924/PJ – Frigorífico Cabense Ltda; 06925/PJ – Serviços Veterinários Caminho dos Bichos Ltda; 06926/PJ – Vetmart Comércio de Produtos Veterinários Ltda. Deliberação: Homologados por unanimidade. 5.9 – Homologação de Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica (07). APROVADOS no SG/PE: 6507/PJ – Daniele Dias de França Lira – 06124241463; 5522/PJ – Fabio do Amaral Cristovão; 6322/PJ – Pompilio Agrícola LTDA; 6006/PJ – Instituto de Cirurgia Veterinária LTDA; 2087/PJ – Ricardo Pedro da Silva; 4454/PJ – Jaudemi Guimarães da Silva – ME; 4152/PJ – J B F Sá – ME. Deliberação: Homologados por unanimidade. VI – ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo, agradeceu a presença e a participação dos conselheiros e declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada pela Tesoureira, Dra. Maria Luiza de Melo Coelho da Costa, em substituição à Secretária‑Geral, e, após lida e aprovada, vai assinada pelos conselheiros participantes.
Participantes e assinaturas:
Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo (CRMV‑PE nº 2087/VP) – Presidente
Dra. Safira Valença Bispo (CRMV‑PE nº 0473/ZP) – Vice‑Presidente
Dra. Fernanda Mafra Caju (CRMV‑PE nº 3128/VP) – Secretária-Geral
Dr. Hélio Cordeiro Manso Filho (CRMV‑PE nº 1677/VP) – Conselheiro Efetivo
Dra. Cristiane de Melo Vasconcelos (CRMV‑PE nº 4467/VP) – Conselheira Suplente
Dr. Disraeli Patrício de Araújo (CRMV‑PE nº 1090/VP) – Conselheiro Efetivo
Dr. João Alves do Nascimento Júnior (CRMV‑PE nº 1571/VP) – Conselheiro Efetivo
Dr. Pedro Paulo Miranda da Silveira – Conselheiro Efetivo
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