ATA DA 415ª DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA HÍBRIDA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CRMV/PE, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2025. Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às oito e trinta horas, realizou‑se, de forma híbrida (presencial e remota), a 415ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco – CRMV/PE, na sede desta Autarquia, sob a presidência da Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo. Participaram da sessão a Secretária‑Geral Dra. Fernanda Mafra Caju (CRMV‑PE nº 3128/VP), a Tesoureira Dra. Maria Luiza de Melo Coelho da Costa (CRMV‑PE nº 1857/VP), em participação remota, e os Conselheiros Efetivos Dr. João Alves do Nascimento Júnior (CRMV‑PE nº 1571/VP), Dr. Pedro Paulo Miranda da Silveira (CRMV‑PE nº 0981/VP), Dr. Hélio Cordeiro Manso Filho (CRMV‑PE nº 1677/VP) e Dr. Disraeli Patrício de Araújo (CRMV‑PE nº 1090/VP). Registrou‑se, ainda, a presença do Controlador Interno Dr. Rodrigo César de Oliveira Torres, do Assessor de Tecnologia da Informação Leonardo Almeida Bezerra Leite e do Superintendente Executivo Ivo Antônio do Rêgo, que prestaram esclarecimentos técnicos durante a deliberação. I – ABERTURA DOS TRABALHOS. A Presidente, Dra. Maria Elisa, declarou aberta a sessão, deu as boas‑vindas aos presentes e comunicou o sucesso do lançamento da campanha do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) para o Dia do Zootecnista, da qual participou ativamente a Vice‑Presidente e Zootecnista, Dra. Safira Valença Bispo. II – LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR. Foi submetida à apreciação a ata da 414ª Sessão Plenária Ordinária, a qual, após leitura, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. III – DELIBERAÇÕES DO COLEGIADO. 3.1. Prestação de Contas do exercício de 2024 – apresentação e aprovação. O Controlador Interno, Dr. Rodrigo César de Oliveira Torres, apresentou as peças da prestação de contas, conforme os incisos I a XV da Resolução CFMV nº 1.646/2025, publicada em 19 de maio de 2025. A Presidente suscitou dúvida quanto à aplicação da nova resolução (1.646/2025) em detrimento da resolução anterior (1.049/2024), uma vez que a prestação de contas se refere ao exercício de 2024 e a nova norma foi publicada em maio de 2025. Esclareceu que formulou questionamento ao CFMV e aguarda posicionamento, mas que, independentemente da resolução aplicada, os documentos e demonstrativos contábeis já estão estruturados e prontos para envio. O Dr. Rodrigo detalhou os documentos que compõem a prestação: rol de responsáveis (Diretoria Executiva, CTC, gestores orçamentários e financeiros); balanço patrimonial, financeiro e orçamentário; demonstração das variações patrimoniais, fluxo de caixa e mutações do patrimônio líquido; justificativas de déficit patrimonial e de valores inscritos em créditos de curto prazo; declaração de cumprimento da Lei Federal nº 8.730/1993; conciliações bancárias de dezembro de 2024; notas explicativas; relatório de gestão; e parecer da Comissão de Tomada de Contas (CTC). Destacou que a prestação conta com 104 páginas e que, em comparação com anos anteriores, houve significativa evolução na organização e na qualidade dos documentos, com todas as conciliações devidamente ajustadas. O Conselheiro João Alves do Nascimento Júnior perguntou se os valores de aproximadamente R$ 29 milhões, que historicamente constavam como créditos a receber, foram resolvidos pela contabilidade. A Presidente esclareceu que, desses chamados “créditos podres”, foram baixados R$ 11 milhões no exercício de 2023, após autorização do CFMV que permitiu a ação sem caracterizar renúncia de receita. Informou que o saldo remanescente ainda está sendo trabalhado, com perspectiva de novas baixas nos próximos exercícios, mediante contratação de consultoria especializada e ferramentas de cobrança. A Tesoureira, Dra. Maria Luiza, comentou que a prestação de contas está muito bem-organizada e que diversos problemas históricos foram resolvidos, destacando o esforço da equipe técnica e da Controladoria para superar as dificuldades. O Controlador interno complementou que a CTC, composta pelos Conselheiros João Franz Tegethoff (presidente), Disraeli Patrício de Araújo e Mariana G. F. Machado de Siqueira, já emitiu parecer favorável à aprovação das contas. Aberta a discussão, os conselheiros manifestaram‑se favoravelmente à aprovação. Colocada em votação, a Prestação de Contas do exercício de 2024 foi APROVADA POR UNANIMIDADE, nos termos da Resolução CFMV nº 1.646/2025, com a ressalva de que, caso o CFMV determine a aplicação da resolução anterior, a documentação será reestruturada formalmente, sem alteração de conteúdo. 3.2. Reformulação do organograma do CRMV‑PE. A Presidente submeteu novamente à apreciação do Plenário a proposta de reformulação do organograma institucional, que já havia sido aprovada na 411ª Sessão Plenária Ordinária, mas que, após avaliação da implantação e das necessidades operacionais, foi readequada para melhorar os fluxos de trabalho e conferir maior agilidade aos processos em tramitação. Destacou que as alterações no SUAP também são necessárias para viabilizar a nova estrutura, redefinindo e simplificando os fluxos e incluindo a figura do Superintendente Executivo com atribuições mais amplas, com o objetivo de desafogar a Presidência e permitir maior celeridade na análise de processos. O novo organograma prevê a seguinte estrutura: (i) Gabinete da Presidência, com a Diretoria Executiva, a Ouvidoria, a CTC e a Superintendência Executiva (Supex), sob responsabilidade de Ivo Antônio do Rêgo; (ii) Secretaria‑Geral, com os setores de Protocolo (SEPROT), Cadastro e Registro (SECAD), Infraestrutura (SEINFRA) e Licitações (SELIC); (iii) Departamento Financeiro (DEFINC), com a Contabilidade (SECONTE), o Financeiro (SEFIN) e a Cobrança (SECOB); (iv) Departamento de Gestão de Pessoas (DEPES), com o Setor de Recursos Humanos (SERHU); (v) Departamento Técnico (DTEC), com a Fiscalização (SEFISC), os Processos Administrativos (SEFISADM) e o Núcleo de Apoio à Fiscalização; e (vi) Departamento Jurídico (DEJUR), com o Contencioso (SECONT) e os Processos Ético‑Disciplinares (SEPEP). As comissões assessoras (ensino, alimentos, etc.) serão integradas ao organograma e terão acesso ao SUAP para deliberações. Após ampla discussão, o novo organograma foi APROVADO POR UNANIMIDADE, com a determinação de que seja publicado e encaminhado ao Núcleo de Apoio Regional (NAR) do CFMV para que a área de Tecnologia da Informação realize as alterações necessárias no sistema SUAP. 3.3. Informes e comunicações da Presidência. A Presidente comunicou os seguintes pontos: Solicitação de parecer técnico do Ministério Público: recebimento de pedido de manifestação técnica sobre o controle e manejo de cães agressivos em ambiente urbano, com prazo de 10 dias. O Plenário decidiu que a Comissão de Saúde Pública elaborará o parecer, com auxílio de consultores, e a Presidente designará relator para a confecção da nota técnica. Processo PRODES: informou que o laudo estrutural do prédio-sede está em andamento, e que a reforma/construção do novo prédio depende da aprovação do projeto pelo PRODES, com previsão de início das obras para o segundo semestre de 2025. Veículos oficiais: comunicou que os veículos do Conselho não são mais considerados oficiais em Pernambuco, sujeitando‑se ao pagamento de IPVA, o que gerou questionamentos ao CFMV e ao Detran/PE. Informou que a frota será readequada, com a alienação de quatro veículos inservíveis e a aquisição de um veículo executivo e um operacional, mediante aprovação do PRODES. Plano de contingência para eventos climáticos: diante das chuvas intensas que afetaram Recife, a Presidente informou que será elaborado um plano de trabalho remoto para setores essenciais, com a aquisição de notebooks e seguros para os equipamentos. Acordo Coletivo de Trabalho: informou que as negociações salariais com o sindicato serão realizadas após o fechamento do balanço financeiro, considerando o impacto da mudança no prazo de cobrança de anuidades, que gerou uma redução de arrecadação de R$ 600 mil em janeiro de 2025 em comparação ao ano anterior. Concurso público: informou que o edital do concurso público para provimento de vagas nos cargos de Assistente Administrativo, Técnico Agropecuário e Médico Veterinário foi homologado, com inscrições encerradas e número de candidatos homologados: 683 para Assistente Administrativo, 242 para Agente Fiscal e 227 para Médico Veterinário. Eventos e integrar: informou sobre os encontros nacionais Integrar (Licitações e Contratos, Gestão de Pessoas, Secretários‑Gerais e Tesoureiros), com participação de servidores e conselheiros. Plano Estadual de Fiscalização: comunicou que o plano está em fase de finalização, com o apoio do GT de Fiscalização do CFMV. Revista Ciência Veterinária nos Trópicos: a Presidente destacou que a revista está com edições atrasadas e que será instituída uma comissão para reestruturar sua periodicidade e modernizar o formato, com a possibilidade de migração para o sistema de fluxo contínuo. O Conselheiro Hélio Cordeiro Manso Filho, ex‑editor da revista, ofereceu‑se para auxiliar na retomada das publicações. Processo SUAP nº 0370003.00000012/2025-80 (Nota de repúdio – agressão ao Professor Daniel da Silva Praia (Uninassau)): o Conselheiro Hélio Cordeiro Manso Filho relatou a ocorrência de agressão verbal e física ao Professor Daniel da Silva Praia, coordenador do curso de Medicina Veterinária da Uninassau – Boa Viagem, por parte do pai de um aluno, no dia 5 de maio de 2025. O professor, portador de síndrome de Asperger, sofreu contusão no cotovelo e teve seu estado de ansiedade exacerbado, além de não ter recebido assistência adequada da coordenação acadêmica na ocasião. O agressor responde a inquérito policial por lesão corporal. O Plenário, por unanimidade, aprovou a emissão de Nota de Repúdio, solidarizando‑se com o professor e repudiando veementemente a violência praticada. Processo SUAP nº 0370029.00000038/2025-98 (Solicitação de apoio financeiro – Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC)): o Plenário aprovou, por unanimidade, o custeio de passagem aérea para o Professor Daniel Praia participar de evento do IMVC em Belém/PA, em razão da relevância do tema e da representatividade institucional. Processo SUAP nº 0370029.00000055/2025-42 (Processo de vaquejada – Parque Araguaia (Itacoatiara do Norte)): o Conselheiro João Alves do Nascimento Júnior relatou processo de descredenciamento do Parque Araguaia pela Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAC), em razão da utilização de fogos de artifício com efeitos sonoros durante evento, em contrariedade às normas de bem‑estar animal. O Plenário aprovou, por unanimidade, a solicitação dos relatórios do responsável técnico, dos juízes de bem‑estar animal e do veterinário plantonista, para, após análise, decidir pela eventual instauração de processo ético‑disciplinar. Processo SUAP nº 0370003.00000017/2025-35 (Pedido de desagravo – Dra. Larissa Maria Queiroz dos Santos): o Conselheiro João Alves do Nascimento Júnior relatou pedido de desagravo formulado pela médica‑veterinária, que alega ter sofrido difamação por parte de tutoras de um animal atendido. O Plenário decidiu, por unanimidade, que o relator solicitará informações complementares e ouvirá a parte contrária antes de decidir pela publicação da nota de desagravo, nos termos da Resolução CFMV nº 1.525/2023. IV – ORDEM DO DIA – HOMOLOGAÇÕES E REGISTROS. 4.1. Homologação de inscrições de Médicos Veterinários (36): APROVADOS no Siscad Web: 7648/VP Mateus Bezerra de Sá, 7649/VP Rayanne de Moura Silvestre, 7650/VP Maria Beatriz Leão Duarte de Miranda, 7651/VP Pedro Henrique Regis Alves Braz, 7652/VP Alíssia Maria Santana Santos, 7653/VP Maria Laura Angelo de Souza Leão, 7654/VP Milene Iara Fagundes da Silva, 7655/VP João Gustavo Souza Sales de Albuquerque, 7656/VP Filype José de Azevedo Valença Gomes, 7657/VP Halana Meirinhos Pessoa, 7658/VP Jéssica Oliveira de Araújo, 7659/VP Gabriel Ian Silva, 7661/VP Ana Laura Freitas Alencar, 7662/VP Fernanda Mirela da Silva Melo, 7663/VP Samara Ellen de Sousa Silva, 7664/VP Jullya Gabriele Silva, 7665/VP Danyela Ribeiro do Nascimento, 7666/VP Paulo Gustavo Paashaus Júnior, 7667/VP Luan Rodrigo A. Do S. Rodrigues Lima, 7668/VP Tadeu Marcos Antônio da Silva, 7669/VP Rita de Cássia Salgueiro Soares, 7670/VP Ana Raissa de França Barros, 7671/VP Alane Pereira da Silva, 7672/VP Virginia Alves de Souza, 7675/VP Leticia Pires Germoglio de Carvalho, 7676/VP Ryan Lira Matias, 7679/VP Vitória Eunice da Silva Brito, 7680/VP Natália Rodrigues da Silva, 7681/VP Robert Danyllo Pereira Marques, 7682/VP Vera Raquel Fernandes de Azevedo, 7683/VP José Carlos Serafim de Santana, 7684/VP Maria Vitória Rocha do Ó Lima, 7685/VP Juliette Gonçalves da Silva, 7686/VP Gabriel de Souza Amazonas Ratis, 7687/VP Ane Manoella Oliveira da Silva e 7688/VP Mayara Costa de Medeiros. 4.2. Homologação de inscrições de Zootecnistas (6): APROVADOS no Siscad Web: 0908/ZP Franciele da Silva Rodrigues, 0909/ZP Larissa Rayane Antunes, 0910/ZP Mauro Roberto de Oliveira Vilela, 0911/ZP Marcos Pierre de Vasconcelos, 0912/ZP Lucas Lemos de Farias e 0913/ZP Sheyla Priscila Oliveira do Nascimento. 4.3. Homologação de inscrições secundárias de Médicos Veterinários (5): APROVADOS no Siscad Web: 7660/VS Osmar Maiello Junior, 7673/VS Gracielle Alves dos Santos, 7674/VS Jullyane Pontes Palitot, 7677/VS Ivana Daniela Pontes Santos e 7678/VS Hariadyne Abreu Bitti. 4.4. Homologação de registros de Pessoas Jurídicas (35): APROVADOS no Siscad Web: 5741/CD Bacardi Martini do Brasil Indústria e Comercio Ltda, 5743/CD Pernambuco Indústria e Panificação Ltda, 5744/CD Santos e Silveira Lanchonete Ltda, 6663/PJ Mariana Karolina Freitas Galindo Fagundes, 6664/PJ Atacarejo De Alimentos Ideal San Martim Ltda, 6665/PJ A Casa do Criador Ltda, 6666/PJ Jose Marcolino Tavares, 6667/PJ Tectron Importadora e Exportadora de Produtos Veterinários Ltda, 6668/PJ Jean Alves de Oliveira, 6669/PJ Duagro Produtos Agropecuários, 6670/PJ Tamago Produção de Ovos Ltda, 6671/PJ Bicharada Clínica Veterinária e Pet Shop Ltda, 6672/PJ Batista & Figueiredo Control Ltda, 6673/PJ Laticínio Monte Sião, 6674/PJ Paraiso Caipira Ltda, 6675/PJ Jânio A de Araújo, 6676/PJ Nunes e Leite Comercio e Serviços Agropecuário Ltda, 6677/PJ Filadelfo Gomes de Aguiar, 6678/PJ Simone de Souza Melo Nunes, 6679/PJ Sermed – Medicina Humana & Veterinária Ltda, 6680/PJ S.B.U Comércio Agropecuário e Representações Ltda, 6681/PJ Avibra Avicultura Ltda, 6682/PJ Sonia Maria Porfirio da Silva Ltda, 6683/PJ Nova Opção Atacadista Ltda, 6684/PJ Nadiael Lira da Silva, 6685/PJ T R do Nascimento, 6686/PJ José Leite Filho, 6687/PJ JBD Centro Hospitalar Vet Ltda, 6688/PJ Clinica Veterinária Mundo Pet Limita, 6689/PJ Lindemberg Custodio da Silva Filho Ltda, 6690/PJ Quintalpet Comercio e Serviços Para Pets Ltda, 6691/PJ Geane Marinalva Da Silva, 6692/PJ Instituto Quatro Patas Palmares, 6693/PJ JM Agropecuária Ltda e 6694/PJ Tiago Miranda Soares ME. V – ENCERRAMENTO. A Presidente, Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo, agradeceu a presença e a participação dos conselheiros e declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada pela Secretária‑Geral, Dra. Fernanda Mafra Caju, e, após lida e aprovada, vai assinada pelos conselheiros participantes.
Participantes e assinaturas:
Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo (CRMV‑PE nº 02087/VP) _________________________________________
Dra. Fernanda Mafra Caju (CRMV‑PE nº 03128/VP) _________________________________________________
Dra. Maria Luiza de Melo Coelho da Costa (CRMV‑PE nº 01857/VP) ____________________________________
Dr. João Alves do Nascimento Júnior (CRMV‑PE nº 01571/VP) _________________________________________
Dr. Pedro Paulo Miranda da Silveira (CRMV‑PE nº 00981/VP) _________________________________________
Dr. Hélio Cordeiro Manso Filho (CRMV‑PE nº 01677/VP) _____________________________________________
Dr. Disraeli Patrício de Araújo (CRMV‑PE nº 01090/VP) ______________________________________________
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