ATA DA 414ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA HÍBRIDA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CRMV/PE, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2025. Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, realizou‑se, de forma híbrida (presencial e remota), a 414ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco – CRMV/PE, na sede desta Autarquia, sob a presidência da Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo. Participaram da sessão a Vice‑Presidente Dra. Safira Valença Bispo (CRMV‑PE nº 0473/ZP), a Tesoureira Dra. Maria Luiza de Melo Coelho da Costa (CRMV‑PE nº 1857/VP), a Secretária‑Geral Dra. Fernanda Mafra Caju (CRMV‑PE nº 3128/VP), e os Conselheiros Efetivos Dr. João Alves do Nascimento Júnior (CRMV‑PE nº 1571/VP), Dr. Pedro Paulo Miranda da Silveira (CRMV‑PE nº 0981/VP), Dr. Hélio Cordeiro Manso Filho (CRMV‑PE nº 1677/VP), Dra. Cristiane de Melo Vasconcelos (CRMV‑PE nº 4467/VP) e Dr. Disraeli Patrício de Araújo (CRMV‑PE nº 1090/VP). Registrou‑se, ainda, a presença do Controlador Interno Dr. Rodrigo César de Oliveira Torres, do Assessor de Tecnologia da Informação Leonardo Almeida Bezerra Leite, do Diretor Jurídico Dr. Valmir Oliveira da Silva Júnior, do Assessor Jurídico Dr. Leonardo Carvalho Dubeux Dourado e da Assistente da Diretoria Sra. Maria de Fátima Queiroz, que prestaram esclarecimentos técnicos durante a deliberação. I – ABERTURA DOS TRABALHOS. A Presidente, Dra. Maria Elisa, declarou aberta a sessão, deu as boas‑vindas aos presentes e deu início à ordem dos trabalhos. II – LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR. Foi submetida à apreciação a ata da 413ª Sessão Plenária Ordinária, a qual, após leitura, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. III – INFORMES. A Presidente comunicou o recebimento dos seguintes informes e convites: 1. Ofício Circular nº 10/2025 – Indicação de médico‑veterinário militar para a Comenda Muniz de Aragão (indicado o Dr. Edson de Faria, do Comando da 7ª Região Militar em Recife); 2. Portaria nº 6.734 do Ministério da Saúde – alterações na Norma Regulamentadora nº 07, com inclusão de saúde mental; 3. Ofício Circular nº 13/2025 (NAR) – Convite para o Encontro Nacional Licitações e Contratos 2025; 4. Ofício Circular nº 14/2025 (NAR) – Convite para o Encontro Nacional Integrar Gestão de Pessoas 2025; 5. Ofício Circular nº 47/2025 – Divulgação do Ofício‑Circular nº 19/2025/CGI/DIPOA/SDA/MAPA sobre alimentação animal; 6. Ofício Circular nº 48/2025 – Acórdão n.º 646/2025 – TCU – Plenário e Decisão Normativa TCU n.º 216/2025 – Relatório de Gestão – Conselhos de Classe; 7. Ofício Circular nº 49/2025 – CFMV solicita manifestação quanto ao Projeto de Lei n.º 6.054/2019; 8. Ofício Circular nº 51/2025 – Iluminação cênica em celebração ao Dia do Zootecnista; 9. Ofício Circular nº 52/2025 – Mudança temporária de endereço do CRMV‑RN; 10. Ofício Circular nº 55/2025 – Divulgação de Consulta Pública sobre Regulamentação do Atendimento Domiciliar na Medicina Veterinária; 11. Ofício Circular nº 58/2025 – Solicitação de manifestação sobre Projeto de Lei que cria obrigatoriedade do Internato para discentes de Medicina Veterinária; 12. Ofício Circular nº 59/2025 – Solicitação de manifestação sobre Projeto de Lei que estabelece chamamento público para curso de graduação em Medicina Veterinária; 13. Ofício Circular nº 64/2025 – Convite para o lançamento da campanha em celebração ao Dia do Zootecnista de 2025; 14. Convite para a Convenção da Associação Médica Veterinária dos Estados Unidos (AVMA). IV – DELIBERAÇÕES DO COLEGIADO. 4.1. Da Presidência. 4.1.1. Apresentação do novo Portal do Clube de Benefícios – O Assessor de Tecnologia da Informação Leonardo Almeida Bezerra Leite apresentou o portal exclusivo desenvolvido pelo DETIN/PE, com interface simplificada, formulários para novos parceiros e canal de dúvidas. O Plenário aprovou por unanimidade o lançamento do portal. 4.1.2. Apresentação da BELS Corretora de Seguros – Representantes da BELS apresentaram proposta de parceria para oferecer seguros (Responsabilidade Civil, DIT, seguro para eventos, etc.) aos profissionais da classe, a ser formalizada via Clube de Benefícios. O Plenário manifestou interesse e aprovou o encaminhamento para formalização. 4.1.3. Apresentação “Muvuca” – Planejamento Estratégico do Sistema – A Presidente apresentou proposta de planejamento estratégico integrado para o Sistema CFMV/CRMVs, com base nos conceitos de VUCA e Muvuca, visando pactuar ações coordenadas. A proposta foi debatida e registrada para amadurecimento. 4.1.4. Programas Sinpatinhas e Propatinhas – A Assessora do Gabinete Larissa Caroline Santos apresentou o sistema de cadastro nacional de animais domésticos (Sinpatinhas), esclarecendo o papel do médico veterinário e a distinção entre “tutor” e “responsável”. O Plenário tomou ciência e registrou a apresentação. 4.1.5. Retomada da Revista Ciência Veterinária nos Trópicos – O Conselheiro Hélio Manso propôs a retomada da publicação, com edição especial para regularização de atrasos e adoção do formato digital com publicação contínua. Aprovado por unanimidade, com determinação de publicação de nova portaria designando responsável editorial. 4.1.6. Iluminação cênica e flyers para datas comemorativas – A Presidente apresentou as artes dos banners para o Dia do Zootecnista (13 de maio) e Dia do Médico Veterinário (9 de setembro). Após ajustes solicitados, o Plenário aprovou por unanimidade os modelos e a confecção das peças. 4.2. Da Vice‑Presidência. 4.2.1. Semana do Zootecnista e Prêmio Mérito Zootécnico – A Vice‑Presidente, Dra. Safira, apresentou as seguintes solicitações de apoio, que foram aprovadas por unanimidade: UFRPE (Recife): entrega do Prêmio Mérito Zootécnico no dia 13/05/2025, com coquetel para 100 pessoas. UAST (Serra Talhada): coffee break para 60 pessoas e uma diária para o palestrante Tiago Gonçalves. UFAPE (Garanhuns): coffee break para 60 pessoas, passagem aérea e 1,5 diária para o palestrante Marinaldo Ribeiro. 4.2.2. Indicação ao Prêmio Mérito Zootécnico – Indicado o zootecnista Dr. Fernando Petroni, aprovado por unanimidade. 4.2.3. Prêmio Otávio Domingues – Ficou acordado que a indicação seguirá os mesmos trâmites do ano anterior, com avaliação pela comissão competente. 4.3. Da Secretária‑Geral. 4.3.1. Lançamento do livro do Zootecnista Dr. Antônio Eurico Vieira Travassos – A Secretária‑Geral informou sobre a solicitação de uso do auditório para o lançamento do livro, em data a ser agendada. 4.4. Da Tesouraria. 4.4.1. Aquisição de listagem de CNPJs da JUCEPE – A Tesoureira informou que o CRMV‑PE adquiriu listagem com cerca de 5 mil CNPJs de empresas com atividades afins, a qual foi repassada à fiscalização para ações de monitoramento e ampliação da arrecadação. 4.5. Dos Conselheiros. 4.5.1. Criação da Comissão de Bem‑Estar Animal – A Conselheira Cristiane Vasconcelos propôs a criação da comissão, tendo em vista a atuação do CRMV‑PE em casos de maus‑tratos. Após debate, o Plenário aprovou a criação, com a ressalva de que a comissão atuará sob demanda e com assessoria jurídica, ficando a Presidente encarregada de definir os membros. 4.5.2. Registro de Plano de Saúde Veterinário – Vitapet – A Conselheira Cristiane Vasconcelos relatou processo de requerimento de registro da empresa Vitapet Saúde Assistência Veterinária Ltda. Concluiu pela ausência de documentação mínima (contrato social, indicação de RT médico‑veterinário, dados do representante legal). O Plenário, por unanimidade, indeferiu o pedido no momento, determinando a notificação da empresa para apresentar documentos faltantes. 4.5.3. Processo de Renilda Maria Barbosa / Cristiane Barbosa Silva – O Assessor Jurídico Dr. Leonardo Dubeux esclareceu a complexidade dos processos de cancelamento de inscrição e cobrança de anuidades. O Plenário decidiu redistribuir os processos a um relator para novo parecer fundamentado na próxima sessão. 4.5.4. Apoio ao XV Congresso Brasileiro de Buiatria (Fortaleza) – O Conselheiro Hélio Manso propôs apoio com uma passagem nacional para palestrante, mediante contrapartida do evento. Ficou agendada a complementação da proposta para votação na próxima plenária. 4.5.5. Convênio com Faculdade Unyleya (Clube de Benefícios) – O Diretor Jurídico Dr. Valmir Oliveira Júnior apresentou proposta de convênio para descontos em pós‑graduação a distância. Após debate sobre eventual chancela, o Plenário decidiu encaminhar o processo ao Conselheiro João Alves para emitir parecer detalhado, com votação na próxima sessão. 4.5.6. Aquisição de Veículo Administrativo Híbrido – O Assessor de Tecnologia da Informação Leonardo Leite apresentou a necessidade de aquisição de veículo híbrido para uso administrativo, valor estimado em R$ 188.000,00, a ser submetido ao PRODES. O Controlador Interno Dr. Rodrigo Torres reforçou a importância para atender requisitos de sustentabilidade (ESG) e novas diretrizes do TCU. Após debate, o Plenário, por maioria de votos (com voto divergente do Conselheiro Hélio Manso), aprovou a aquisição e o encaminhamento ao PRODES. 4.5.7. Portaria TCU nº 466/2025 e Decisão Normativa TCU nº 216/2025 – O Controlador Interno Dr. Rodrigo Torres apresentou as novas exigências do TCU sobre transparência, controle interno e relatórios de gestão. O Plenário tomou ciência e deliberou que as adequações serão realizadas conforme o cronograma. 4.5.8. Ata da Comissão de Saúde Pública – O Conselheiro Pedro Paulo relatou a ata da reunião da Comissão Estadual de Saúde Pública Veterinária. O Plenário aprovou a ata para ciência, mas determinou que todos os pedidos que implicarem em custos sejam formalizados individualmente, atendendo às resoluções pertinentes. 4.5.9. Ata da Comissão de Clínica e Cirurgia de Animais de Companhia – O Conselheiro Disraeli Patrício relatou a proposta de criação de “embaixadores” regionais. O Plenário decidiu que os presidentes das comissões devem apresentar plano de trabalho detalhado, nos termos da Resolução CRMV‑PE nº 036/2024. V – ORDEM DO DIA – HOMOLOGAÇÕES E REGISTROS. 5.1. Homologação de inscrições de Médicos Veterinários (49):APROVADOS no Siscad Web: 7596/VP – Janiscleidy dos Santos Silva; 7598/VP – Vagner José Da Silva Lima; 7599/VP – Roberto Carlos R. Lopes; 7600/VP – Acauanny Sandele B. da Silva; 7601/VP – Gleidson Costa Lima; 7602/VP – Layza Morganna Lima Dias; 7603/VP – Maria Sandra da C. R. Salgado; 7604/VP – Luana de Pádua França; 7605/VP – Paulo Henrique Gonçalves Sá; 7606/VP – Darci Brunetti Netto; 7607/VP – Alexandre Jose Farias da Silva; 7608/VP – Pedro E. de A. R. F. Alves; 7609/VP – Camila de Lira Moraes Cardoso; 7610/VP – Jéssica Dorneles Torres; 7611/VP – Maria Eduarda C. Lima C. Gianetti; 7612/VP – Lissandra Maria de Brito Barros; 7613/VP – Patrícia Pereira de Souza; 7614/VP – Ian Lucas Galindo de Assis; 7615/VP – Renata Maira Coelho da Silva; 7616/VP – Raissa da Rocha Cunha Gonçalves; 7617/VP – Beatriz Cruz Figueiredo Luz; 7618/VP – Sarah Luana Angelim Santos; 7619/VP – Karoline Laís de Moura Barros; 7620/VP – Mauro Roberto de Oliveira Vilela; 7621/VP – Kamila Bento C. de Albuquerque; 7622/VP – Fabricio Bezerra da Silva; 7623/VP – Tayse Maira Aleixo da Silva; 7624/VP – Pedro Rodolfo Chagas de Massena; 7625/VP – Gabriela de Barros Marinho Pontes; 7626/VP – Willyana Araujo Lima; 7627/VP – Elen Caroline Araújo Borges; 7628/VP – Emanuelle do Nascimento Costa; 7629/VP – Ana Angélica dos Santos Cassoli; 7631/VP – Karen Gabrielli Souza Gomes; 7632/VP – Laryssa Giovanna Ramos Souza; 7633/VP – Sérgio W. B. do Nascimento Filho; 7634/VP – Maria Beatriz Campos de Sousa; 7635/VP – Anna Karolyne de Araujo Medeiros; 7636/VP – Carolayne Oliveira Lins de Almeida; 7637/VP – Elydia Bezerra de Oliveira; 7638/VP – Yasmin Lisbôa de Souza Ferraz; 7639/VP – Beatriz Aguiar Andrade de Souza; 7640/VP – Letícia Silva Freire de Menezes; 7641/VP – Letícia Barbosa Batista da Silva; 7642/VP – Mateus José Gomes da Silva; 7643/VP – Maria Geovânia Pereira Leão; 7644/VP – Nathalia Catunda Maia; 7645/VP – Maria Eduarda Vieira Matias; 7647/VP – Joyce Maria Vitória Gabriel Cordeiro. 5.2. Homologação de inscrições de Zootecnistas (02):** APROVADOS no Siscad Web: 00905/ZP – Rafael Victor Nunes Lima; 00906/ZP – Any Caroline Pereira de Sá. 5.3. Homologação de inscrições secundárias de Médicos Veterinários (03):** APROVADOS no Siscad Web: 7595/VS – Ernando Pereira Leite; 7597/VS – Jeslayne Dantas Souza; 7630/VS – Deborah Natalya de Souza. 5.4. Homologação de registros de Pessoas Jurídicas (49):** APROVADOS no Siscad Web: 5738/CD-Adalberio de Souza Junior; 5739/CD-05361104 Raissa Batista Melo; 5740/CD-Leandro Antônio Nunes Da Silva; 06618/PJ-Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A; 06619/PJ-A DE B Silva Supermercado Ltda; 06620/PJ-Comércio de Alimentos Andrade Ltda; 06621/PJ-Diamante Pet Clínica Veterinária Ltda; 06622/PJ-Vetz Serviços Veterinários Ltda; 06623/PJ-Vet Cure Clínica Veterinária; 06624/PJ-Prefeitura Municipal De Jataúba; 06625/PJ-Prefeitura Municipal de Águas Belas; 06626/PJ-Palmares Produtos Rurais Ltda; 06627/PJ-Weverton de Melo Taveira; 06628/PJ-V. L de Melo Supermercado Eireli; 06629/PJ-Colaço Distribuidora de Alimentos Ltda; 06630/PJ-Jose Ferreira da Fonseca Netto Medicamentos Veterinários; 06631/PJ-Amor de Bicho Petshop Ltda; 06632/PJ-Jose Ferreira de Lima Neto; 06633/PJ-Integral Comercial de Insumos Ltda; 06634/PJ-Fundo Municipal De Saúde da Gameleira; 06635/PJ-Queijaria Artesanal Aciole Ltda; 06636/PJ-E D Premium Companhia de Alimentos Ltda; 06637/PJ-Hemovidapet e Cats Assistência Veterinária Ltda; 06638/PJ-Multipatas Clínica Veterinária Ltda; 06639/PJ-Francisco Cordeiro Campos; 06640/PJ-Município de Paranatama; 06641/PJ-Ararat Vet Ltda; 06642/PJ-Agromix Clínica veterinária; 06643/PJ-Mateus Supermercado AS; 06644/PJ-Mateus Supermercado AS; 06645/PJ-Notaro Alimentos Ltda; 06646/PJ-Controlar Serviços de Dedetização e Imunidade Ltda; 06647/PJ-D G G Santos; 06648/PJ-Jose Ricardo Paulino Varrese 07666133497; 06649/PJ-Happy Pet Shop Comercio e veterinária Ltda; 06650/PJ-Tec Aves Comercio Varejista De Produtos Veterinários Ltda; 06651/PJ-Prefeitura Municipal de Bodocó; 5742/CD- Coni Movel Temakeria Ltda; 06652/PJ-K & K Indústria e C. de Produtos Alimentícios Ltda; 06653/PJ-Adelina Pereira Leite; 6654/PJ- 49.759.303 Wilson Fragoso de Souza; 6655/PJ-Sara Lene Clinica Veterinária Ltda; 6656/PJ-Icleia de Souza do Nascimento; 6657/PJ-E R da Costa Rações; 6658/PJ-E & R Jacobina Laticínios Ltda; 6659/PJ-54.60585 Natary Pinho Borges Dos Santos; 6660/PJ-Brasflex Import & Export Ltda; 6661/PJ-59.849.905 Ltda – Castramóvel; 6662/PJ-Juscelino Samuel do Nascimento. VI – ENCERRAMENTO. A Presidente, Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo, agradeceu a presença e a participação dos conselheiros e declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada pela Secretária‑Geral, Dra. Fernanda Mafra Caju, e, após lida e aprovada, vai assinada pelos conselheiros participantes.
Participantes e assinaturas:
Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo (CRMV‑PE nº 02087/VP) _________________________________________
Dra. Safira Valença Bispo (CRMV-PE nº 00473/ZP) __________________________________________________
Dra. Fernanda Mafra Caju (CRMV‑PE nº 03128/VP) _________________________________________________
Dra. Maria Luiza de Melo Coelho da Costa (CRMV‑PE nº 01857/VP) ____________________________________
Dr. João Alves do Nascimento Júnior (CRMV‑PE nº 01571/VP) _________________________________________
Dr. Pedro Paulo Miranda da Silveira (CRMV‑PE nº 00981/VP) _________________________________________
Dr. Hélio Cordeiro Manso Filho (CRMV‑PE nº 01677/VP) _____________________________________________
Dra. Cristiane de Melo Vasconcelos (CRMV‑PE nº 04467/VP) __________________________________________
Dr. Disraeli Patrício de Araújo (CRMV‑PE nº 01090/VP) ______________________________________________
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