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ATA DA 65ª SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2025. Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, realizou‑se, de forma híbrida, a 65ª Sessão Plenária Extraordinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco – CRMV-PE, sob a presidência da Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo. Participaram da sessão a Tesoureira Dra. Maria Luiza de M. C. da Costa (CRMV/PE nº 1857/VP), a Vice‑Presidente Dra. Safira Valença Bispo (CRMV/PE nº 0473-ZP), o Conselheiro Efetivo Dr. Hélio Cordeiro Manso Filho (CRMV/PE nº 1677-VP), a Conselheira Efetiva Dra. Cristiane de M. Vasconcelos (CRMV‑PE nº 4467/VP) e o Conselheiro Efetivo Dr. Disraeli Patrício de Araújo (CRMV‑PE nº 1090/VP). I – ABERTURA DOS TRABALHOS. A Presidente, Dra. Maria Elisa, declarou aberta a sessão, verificou a existência de quórum regimental e deu início aos trabalhos. II – ORDEM DO DIA. A Presidente informou que a pauta da presente sessão extraordinária tratava exclusivamente da discussão e deliberação sobre a minuta do Edital de Concurso Público do CRMV‑PE, destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio, técnico e superior, conforme Edital nº 1/2025, cuja minuta foi previamente distribuída aos conselheiros. Passou a palavra ao Assessor Jurídico para que apresentasse os principais pontos do normativo. O Dr. Valmir Oliveira da Silva Júnior ressaltou os seguintes aspectos: (i) o concurso prevê vagas imediatas e cadastro de reserva para os cargos de Assistente Administrativo, Técnico Agropecuário e Médico Veterinário, com lotação em Recife/PE; (ii) as fases do certame compreendem prova objetiva para todos os cargos e avaliação de títulos para o cargo de nível superior; (iii) a reserva de vagas para pessoas com deficiência (5%) e para candidatos negros (20%) foi observada; (iv) os valores das taxas de inscrição variam entre R$ 60,00 e R$ 80,00, com possibilidade de isenção para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea; (v) o cronograma prevê aplicação da prova em 1º de junho de 2026; e (vi) o prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual período. Em seguida, a Presidente abriu a palavra para manifestações dos conselheiros. Existiram os seguintes debates: a inclusão de cláusula que assegure a acessibilidade digital para candidatos com deficiência durante todo o processo, o que foi acatado. Foi destacado a importância da heteroidentificação presencial para as vagas reservadas a negros, medida já prevista no edital. A Tesoureira, Dra. Maria Luiza, corroborou a viabilidade orçamentária para a realização do certame. III – DELIBERAÇÕES E VOTAÇÃO. Após ampla discussão, a Presidente colocou em votação a minuta do Edital nº 1/2025, com as adaptações sugeridas durante a sessão. O Plenário, por unanimidade dos membros presentes, aprovou o Edital de Concurso Público em sua integralidade, autorizando a sua publicação no Diário Oficial da União e demais meios oficiais, bem como a contratação da banca organizadora licitada. IV – ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos e determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada pelos conselheiros participantes.
Participantes e assinaturas:
Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo (CRMV‑PE nº 02087/VP)
Dra. Safira Valença Bispo (CRMV-PE nº 00473/ZP)
Dra. Maria Luiza de Melo Coelho da Costa (CRMV‑PE nº 01857/VP)
Dr. Hélio Cordeiro Manso Filho (CRMV‑PE nº 01677/VP)
Dra. Cristiane de M. Vasconcelos (CRMV‑PE nº 04467/VP)
Dr. Disraeli Patrício de Araújo (CRMV‑PE nº 01090/VP)
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