ATA DA 66ª SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2025. Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, das 14h30 às 16h00, realizou‑se, de forma híbrida, a 66ª Sessão Plenária Extraordinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco – CRMV-PE, sob a presidência da Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo. Participaram da sessão a Tesoureira Dra. Maria Luiza de M. C. da Costa (CRMV‑PE nº 1857/VP), o Conselheiro Efetivo Dr. Hélio Cordeiro Manso Filho (CRMV‑PE nº 1677/VP), a Conselheira Efetiva Dra. Cristiane de M. Vasconcelos (CRMV‑PE nº 4467/VP), o Conselheiro Efetivo Dr. Disraeli Patrício de Araújo (CRMV‑PE nº 1090/VP) e o Conselheiro Titular Dr. João Alves do Nascimento Júnior (CRMV‑PE nº 1571/VP). I – ABERTURA DOS TRABALHOS. A Presidente, Dra. Maria Elisa, declarou aberta a sessão, verificou a existência de quórum regimental e deu início aos trabalhos. II – ORDEM DO DIA. A Presidente informou que a pauta da presente sessão extraordinária contemplava três processos, os quais foram apreciados na seguinte ordem: 1. Processo nº 0110021.00000151/2025-26 – Ofício Circular 41/2025 do CFMV – consulta sobre propostas para a anuidade de 2026. A Presidente apresentou o Ofício Circular nº 41/2025, encaminhado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio do qual se solicitava a manifestação deste Regional acerca de propostas para a fixação do valor da anuidade de 2026. Após breve debate, o Plenário decidiu, por unanimidade, que a anuidade deverá ser atualizada pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. O referido formulário eletrônico de resposta será enviado diretamente pela Presidente, Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo, que ficou incumbida de enviar a posição do CRMV‑PE no prazo estipulado. 2. Processo nº 0370008.00000001/2025-26 – Solicitação de pagamento de inscrição e complemento de diárias para participação da Tesoureira no 50th World Small Animal Veterinary Association Congress. Na sequência, foi submetido à apreciação do Colegiado o processo que trata da participação da Dra. Maria Luiza de Melo C. da Costa – Tesoureira do CRMV‑PE, no 50th World Small Animal Veterinary Association Congress, que ocorrerá no Rio de Janeiro entre os dias 25 e 27 de setembro de 2025. A Presidente esclareceu que a referida conselheira já estará naquela cidade para participar da Câmara Nacional dos Presidentes do CFMV, programada para os dias 22 a 24 de setembro, de modo que a solicitação restringe‑se ao pagamento da inscrição no evento e ao complemento das diárias. Colocada em votação, a participação da Tesoureira foi aprovada por unanimidade, autorizando‑se, na mesma proporção, o pagamento da inscrição e o complemento das diárias, nos termos da justificativa apresentada. 3. Processo nº 0370003.00000023/2025-78 – Pedido de Desagravo Público em favor da Dra. Maria Cristina de Oliveira Cardoso Coelho (CRMV‑PE nº 1381), relatado pelo Conselheiro Titular Dr. João Alves do Nascimento Júnior. A Presidente passou a palavra ao Relator, Dr. João Alves, que resumiu o parecer da seguinte forma: a requerente, médica‑veterinária, vem sofrendo reiteradas agressões morais e campanha difamatória em redes sociais, promovidas pela Sra. Andrea Luisa Medeiros de Andrade, tutora de dois animais atendidos pela profissional, que vieram a óbito. As publicações contêm ofensas à honra, exposição do nome da profissional e da clínica onde atua, além de incitação à hostilidade. Agrava a situação o fato de a ofensora ter divulgado publicamente a existência de denúncia ética protocolada contra a profissional neste Conselho, violando o sigilo processual previsto na Resolução CFMV nº 1.138/2016. O Relator destacou que não há, até o momento, qualquer julgamento ou condenação ética contra a Dra. Maria Cristina de Oliveira Cardoso Coelho, sendo o pedido de desagravo plenamente fundamentado, com documentação sólida que comprova os ataques à honra e à imagem da profissional. Diante disso, opinou pelo deferimento do pedido, com a imediata publicação de Nota de Desagravo Público. O Plenário, após ouvir o resumo do parecer, aprovou por unanimidade a Nota de Desagravo, cujo teor integral, conforme deliberado, será anexado à presente ata e publicado nos canais oficiais do CRMV‑PE. III – DELIBERAÇÕES E VOTAÇÃO. Concluída a apreciação dos três itens da pauta, a Presidente submeteu a voto as decisões tomadas em cada processo, todas aprovadas por unanimidade pelos conselheiros presentes. Não houve manifestações contrárias nem abstenções. IV – ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a sessão às 16h00, agradecendo a presença de todos e determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada pelos conselheiros participantes.
Participantes e assinaturas:
Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo (CRMV‑PE nº 02087/VP)
Dra. Maria Luiza de Melo Coelho da Costa (CRMV‑PE nº 01857/VP)
Dr. Hélio Cordeiro Manso Filho (CRMV‑PE nº 01677/VP)
Dra. Cristiane de M. Vasconcelos (CRMV‑PE nº 04467/VP)
Dr. Disraeli Patrício de Araújo (CRMV‑PE nº 01090/VP)
Dr. João Alves do Nascimento Júnior (CRMV‑PE nº 01571/VP)
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