ATA DA 418ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA HÍBRIDA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CRMV/PE, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2025. Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, das nove horas às dezessete horas, realizou‑se, de forma híbrida (presencial e remota), a 418ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco – CRMV/PE, na sede desta Autarquia, sob a presidência da Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo. Participaram da sessão a Vice‑Presidente Dra. Safira Valença Bispo (CRMV‑PE nº 0473/ZP), a Tesoureira Dra. Maria Luiza de Melo Coelho da Costa (CRMV‑PE nº 1857/VP), a Secretária‑Geral Dra. Fernanda Mafra Caju (CRMV‑PE nº 3128/VP), e os Conselheiros Efetivos Dr. João Alves do Nascimento Júnior (CRMV‑PE nº 1571/VP), Dr. Pedro Paulo Miranda da Silveira (CRMV‑PE nº 0981/VP), Dr. João Franz Tegethoff (CRMV‑PE nº 0504/ZP) e Dra. Cristiane de Melo Vasconcelos (CRMV‑PE nº 4467/VP). Registrou‑se, ainda, a presença do Controlador Interno Dr. Rodrigo César de Oliveira Torres, do Assessor de Tecnologia da Informação Leonardo Almeida Bezerra Leite e do Diretor Jurídico Dr. Valmir Oliveira da Silva Júnior, que prestaram esclarecimentos técnicos durante a deliberação. I – ABERTURA DOS TRABALHOS. A Presidente, Dra. Maria Elisa, declarou aberta a sessão, deu as boas‑vindas aos presentes e deu início à ordem dos trabalhos. II – LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR. Foi submetida à apreciação a ata da 417ª Sessão Plenária Ordinária, a qual, após leitura, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. III – AGENDA DA PRESIDENTE – INFORMES E COMUNICADOS. 3.1. Reforma da sede e aquisição de imóvel. A Presidente informou sobre as reuniões realizadas com o engenheiro e o arquiteto do CFMV nos dias 1º, 2 e 3 de agosto de 2025 para avaliação do prédio‑sede, do terreno anexo e da casa pleiteada para locação temporária. O laudo estrutural concluiu que o anexo não pode ser legalizado nem recuperado de forma economicamente viável, recomendando sua demolição e a construção de um novo prédio no terreno anexo. O terreno ao lado da sede, com escritura irregular, terá sua regularização conduzida pelo Departamento Jurídico, com procuração a ser outorgada pela proprietária. A casa locada, na Rua João Ivo da Silva, com valor mensal de R$ 12.000,00, passará por adequações para abrigar o Conselho durante o período da obra, com mudança prevista para setembro de 2025. 3.2. Agrinordeste 2025 – Programação e premiação. O Plenário aprovou, por unanimidade, a seguinte programação para a Agrinordeste (4 a 7 de setembro de 2025): (i) palestras do CRMV‑PE no dia 5 de setembro, nos horários de 14h, 15h30 e 17h, no estande do Conselho; (ii) entrega do Prêmio Professor José Wanderley Braga à Dra. Erivânia Camelo de Almeida, no dia 6 de setembro de 2025, às 18h30, no espaço da Agrinordeste; (iii) jantar para 80 pessoas, no valor de R$ 43,00 por pessoa (total de R$ 3.440,00), no dia 6 de setembro, após a premiação. 3.3. Concurso Público do CRMV-PE. A Presidente informou que o resultado final do concurso público foi divulgado, com os seguintes primeiros colocados: (i) Agentes Fiscais: José Gabriel Santos de Oliveira (93 pontos) e Washington Luiz de França (89 pontos); (ii) Fiscal Médico Veterinário: Poliana Barbosa Martins de Oliveira; (iii) Assistentes Administrativos: Nara Gomes França e João Vitor Carvalho Silva. A convocação dos aprovados será iniciada em breve. 3.4. Dia do Médico Veterinário – Programação. O Plenário aprovou a realização de palestras online durante todo o mês de setembro de 2025, com 2 palestras semanais (terças e quintas‑feiras), com emissão de certificados, a serem organizadas pela Vice‑Presidência em articulação com as comissões técnicas. 3.5. Integrar Chefes de Gabinete/Superintendentes. O Plenário aprovou, por unanimidade, a participação do Superintendente Executivo Ivo Antônio do Rêgo no Encontro Nacional Integrar de Chefes de Gabinete e Superintendentes, a ser realizado nos dias 16 e 17 de outubro de 2025. 3.6. Convite para posse da nova Diretoria do CRMV-PB. O Plenário aprovou a representação da Secretária‑Geral, Dra. Fernanda Mafra Caju, na cerimônia de posse da nova Diretoria do CRMV‑PB, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2025, em João Pessoa/PB. 3.7. Nota de repúdio ao Professor Daniel da Silva Praia – retirada da nota. A Presidente informou que, após solicitação da UNINASSAU e diante da instauração de procedimento administrativo e investigação policial sobre os fatos, a nota de repúdio publicada em favor do Professor Daniel da Silva Praia foi retirada do ar, aguardando‑se a conclusão das apurações para eventual reedição, se comprovada a agressão. IV – DELIBERAÇÕES DO COLEGIADO. 4.1. Processo nº 0370003.00000022/2025-87 – Reclamação por vazamento de dados pessoais – Maicon Jefferson Oliveira Barros (Relatora: Dra. Safira). A Relatora apresentou seu relatório: o profissional Maicon Jefferson Oliveira Barros (CRMV‑PE nº 6213) reclamou que, em 2024, o CRMV‑PE enviou boleto bancário com seus dados pessoais à sua genitora, sem sua autorização, configurando violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). A empregada pública efetiva Laura Janine, ao ser contatada pela genitora via WhatsApp, encaminhou o boleto, por entender tratar‑se de parente do titular. A Relatora fundamentou que o envio de dados pessoais a terceiros sem consentimento do titular viola o art. 7º, inciso I, e o art. 11 da LGPD, e que o mero parentesco não autoriza o fornecimento de informações sigilosas. Recomendou: (i) instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD); (ii) implementação de ações educativas e corretivas internas sobre LGPD para todos os empregados; (iii) atualização e formalização de protocolos de atendimento e comunicação com terceiros. O Plenário aprovou por UNANIMIDADE o voto da Relatora, com a recomendação adicional de que o Conselho adote medidas para gravação de ligações institucionais e restrição de atendimento por WhatsApp a mensagens escritas, evitando‑se o fornecimento de informações a terceiros não autorizados. O profissional, apesar de convocado, não compareceu à sessão. 4.2. Processo nº 0370029.00000117/2025-66 – Solicitação de isenção de anuidade – Micaely Barbosa de O. Silva (Relatora: Dra. Cristiane). A Relatora apresentou seu relato: a requerente, inscrita em 2024, solicitou isenção da anuidade de 2025 por não exercer atividade profissional, mas não atende aos critérios da Resolução CFMV nº 1.022/2013 (idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição). A Relatora votou pelo indeferimento da isenção, orientando a profissional a requerer o cancelamento da inscrição, nos termos dos arts. 18 e 19 da Resolução CFMV nº 1.475/2022, caso não exerça a profissão. O Plenário aprovou por UNANIMIDADE o voto da Relatora. 4.3. Processo nº 0370029.00000122/2025-21 – Solicitação de Patrocínio para o 1º Simpósio de Leishmaniose Canina da UFRPE – CAOLAZAR (Relatora: Dra. Maria Luiza). A Relatora informou que o evento ocorrerá nos dias 28 e 29 de agosto de 2025, no campus Recife da UFRPE, com solicitação de patrocínio financeiro. Considerando o não atendimento ao prazo da Resolução CRMV‑PE nº 004/2015 (até outubro do ano anterior), a Relatora votou pelo indeferimento do patrocínio financeiro, mas aprovou o fornecimento de brindes institucionais (canetas e chaveiros) como forma de apoio, dada a relevância do evento. O Plenário aprovou por UNANIMIDADE o voto da Relatora. 4.4. Processo nº 0370029.00000126/2025-82 – Convite para participação na Semana do Médico Veterinário – UNIFACOL (Relatora: Dra. Maria Luiza). A Relatora informou que o evento ocorrerá nos dias 9 e 11 de setembro de 2025, no Centro Universitário FACOL (UNIFACOL), em Vitória de Santo Antão, com solicitação de brindes para sorteio entre os alunos. A Relatora votou pelo fornecimento de copos institucionais, e o Plenário aprovou, por UNANIMIDADE, o voto da Relatora, com a representação do CRMV‑PE na abertura do evento pela Secretária‑Geral, Dra. Fernanda Mafra Caju. 4.5. Processo nº 0370029.00000105/2025-77 – Solicitação de não pagamento de registro de inscrição – PJ – Fruti Guia Indústria e Comércio de Laticínios Ltda (Relator: Dr. João Alves). O Relator apresentou seu parecer: a empresa Fruti Guia Indústria e Comércio de Laticínios Ltda., com atividades de fabricação e comercialização de laticínios, alega não ter obrigação de registro no CRMV‑PE. O Relator fundamentou que, nos termos da Lei nº 5.517/1968 e da Resolução CFMV nº 1.475/2022, a empresa exerce atividade privativa do médico veterinário, devendo manter registro e pagar as anuidades, sendo legítimas as cobranças efetuadas. O Plenário aprovou por UNANIMIDADE o voto do Relator. 4.6. Inclusão de veículo no leilão de bens inservíveis. O Plenário aprovou, por unanimidade, a inclusão do veículo Fiat Uno (placa a ser definida) como o quarto veículo a compor o processo de leilão de bens inservíveis do Conselho. V – ORDEM DO DIA – HOMOLOGAÇÕES E REGISTROS. 5.1. Homologação de inscrições de Médicos Veterinários (74): APROVADOS no Siscad Web conforme lista anexa à pauta. 5.2. Homologação de inscrições de Zootecnistas (7): APROVADOS no Siscad Web: 0927/ZP Hugo Fernando Feitosa, 0928/ZP Albéria Jacqueline Alves Maranhão, 0929/ZP Rackel de Oliveira Lima, 0930/ZP Anne Dayanne Zacarias Dias, 0931/ZP Karla Regina da Silva, 0932/ZP Luciana Pereira Damas e 0933/ZP Ezequias Martins dos Santos. 5.3. Homologação de inscrição secundária de Médico Veterinário (1): APROVADO no Siscad Web: 7835/VS Deygnon Cavalcanti Clementino. 5.4. Homologação de transferências concedidas de Médicos Veterinários (6): APROVADOS no SG/PE: 4762/VP Andreina de Carvalho Araujo, 7503/VP Nicole Gabriella Freitas Antunes, 4365/VP Geiza Rodrigues dos Santos Nascimento, 4473/VP Eugenio Moreira Cavalcante e 4388/VP Ayra Galvao Lopes Ribeiro. 5.5. Homologação de reativação de Médico Veterinário (1): APROVADO no SG/PE: 4781/VP Keylla Almeida de Souza Rocha. 5.6. Homologação de isenções de Médicos Veterinários (5): APROVADOS no SG/PE: 1441/VP Antonio Italo Rabelo Rodrigues, 1182/VP David Teixeira de Deus e 1463/VP Carlos Antônio da Silva. INDEFERIDOS: 2474/VP Dercival Freire de Menezes e 1706/VP Amarilio Marroquim Domingues. 5.7. Homologação de isenção de Zootecnista (1): APROVADO no SG/PE: 0093/ZP Luis Cabral Sales de Azevedo Melo. 5.8. Homologação de cancelamento de Zootecnista (1): APROVADO no SG/PE: 00360/ZP Junio Flavio Barroso. 5.9. Homologação de cancelamentos de Médicos Veterinários (7): APROVADOS no SG/PE: 1710/VP Henrique Batista de Lima, 3622/VP Izabel Cristina Duarte de Albuquerque, 6682/VP Ana Vitória Tavares de Souza, 5737/VP Moana Barbosa dos Santos Figuerêdo, 1436/VP Fabio Leite Clementino, 6217/VP Stephanie Raisa Carvalho Santos Silva e 5339/VP Annie Pereira Werkhauser Araújo. 5.10. Homologação de reativações de Zootecnistas (3): APROVADOS no SG/PE: 0512/ZP Renata de Almeida Cavalcanti, 0843/ZP Jaime Gabriel De Castro Campos e 0653/ZP Cristiano da Silva Albuquerque. 5.11. Homologação de registros de Pessoas Jurídicas (30): APROVADOS no Siscad Web conforme lista anexa à pauta. 5.12. Homologação de cancelamentos de Pessoas Jurídicas (15): APROVADOS no SG/PE conforme lista anexa à pauta. VI – ENCERRAMENTO. A Presidente, Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo, agradeceu a presença e a participação dos conselheiros e declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada pela Secretária‑Geral, Dra. Fernanda Mafra Caju, e, após lida e aprovada, vai assinada pelos conselheiros participantes.
Participantes e assinaturas:
Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo (CRMV‑PE nº 02087/VP) _________________________________________
Dra. Safira Valença Bispo (CRMV-PE nº 00473/ZP) __________________________________________________
Dra. Fernanda Mafra Caju (CRMV‑PE nº 03128/VP) _________________________________________________
Dra. Maria Luiza de Melo Coelho da Costa (CRMV‑PE nº 01857/VP) ____________________________________
Dr. João Alves do Nascimento Júnior (CRMV‑PE nº 01571/VP) _________________________________________
Dr. Pedro Paulo Miranda da Silveira (CRMV‑PE nº 00981/VP) _________________________________________
Dr. João Franz Tegethoff (CRMV-PE nº 00504/ZP) ___________________________________________________
Dra. Cristiane de Melo Vasconcelos (CRMV‑PE nº 04467/VP) __________________________________________
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