ATA DA 420ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA HÍBRIDA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CRMV/PE, REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2025. Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, das nove horas às dezessete horas, realizou‑se, de forma híbrida (presencial e remota), a 420ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco – CRMV/PE, na sede desta Autarquia, sob a presidência da Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo. Participaram da sessão a Vice‑Presidente Dra. Safira Valença Bispo (CRMV‑PE nº 0473/ZP), a Tesoureira Dra. Maria Luiza de Melo Coelho da Costa (CRMV‑PE nº 1857/VP), e os Conselheiros Efetivos Dr. Hélio Cordeiro Manso Filho (CRMV‑PE nº 1677/VP), Dr. Pedro Paulo Miranda da Silveira (CRMV‑PE nº 0981/VP), Dr. João Alves do Nascimento Júnior (CRMV‑PE nº 1571/VP), Dra. Cristiane de Melo Vasconcelos (CRMV‑PE nº 4467/VP) e Dr. Disraeli Patrício de Araújo (CRMV‑PE nº 1090/VP). Registrou‑se, ainda, a presença do Controlador Interno Dr. Rodrigo César de Oliveira Torres, do Assessor de Tecnologia da Informação Leonardo Almeida Bezerra Leite, do Diretor Jurídico Dr. Valmir Oliveira da Silva Júnior, e da Assistente da Diretoria Sra. Maria de Fátima Queiroz, que prestaram esclarecimentos técnicos durante a deliberação. I – ABERTURA DOS TRABALHOS. A Presidente, Dra. Maria Elisa, declarou aberta a sessão, deu as boas‑vindas aos presentes e deu início à ordem dos trabalhos. II – LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR. Foi submetida à apreciação a ata da 419ª Sessão Plenária Ordinária, a qual, após leitura, foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. III – AGENDA DA PRESIDENTE – INFORMES E COMUNICADOS. 3.1. Agenda e participações. A Presidente relatou sua participação como delegada observadora na eleição do CRMV‑AL, avaliando o sistema de votação utilizado, concluindo que o modelo totalmente online, adotado pela Paraíba, é mais transparente e eficiente, e poderá ser adotado neste Regional mediante dispensa de licitação, com base na ata de registro de preços da Paraíba. Também informou sobre reuniões em Caruaru com o secretário de sustentabilidade e bem‑estar animal, com vistas à criação de grupo de trabalho para levantamento da realidade local; participação na reunião do PRODES em Brasília, onde foram analisados os processos de aquisição de veículos e terreno; e comparecimento à Festa do Boi no Rio Grande do Norte, onde esteve com a Presidente do CFMV, Dra. Ana Elisa. 3.2. Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A Presidente comunicou que o prazo para atualização do DTE encerra‑se em novembro de 2025, e que o CRMV‑PE já realizou campanha de comunicação para orientar os profissionais sobre a obrigatoriedade de manter os dados cadastrais atualizados, sendo este o canal oficial para recebimento de comunicações, inclusive judiciais. O Plenário tomou ciência. 3.3. Veículos oficiais – resposta do CFMV. A Presidente informou que o CFMV respondeu ao questionamento sobre a não consideração de veículos de conselhos profissionais como oficiais, orientando que cada regional busque solução junto ao Detran local. O CRMV‑PE já havia questionado o Detran/PE no início do ano, sem retorno, e a Diretoria Jurídica foi designada para reabrir o diálogo, visando obter a isenção do IPVA e a manutenção da condição de veículo oficial para os carros de fiscalização e administrativos. 3.4. Contratações centralizadas – Sistema CFMV/CRMVs. O Plenário aprovou, por unanimidade, a adesão do CRMV‑PE às contratações centralizadas coordenadas pelo CFMV, com destaque para: gestão de frota, aquisição de coletes, telefonia móvel, licenças de software (pacote Office), materiais gráficos institucionais e outros itens de interesse comum, com o objetivo de obter melhores preços mediante economia de escala. 3.5. Concurso Público – convocação. A Presidente informou que, em razão da situação financeira do Conselho, a convocação dos aprovados no concurso público (fiscal médico‑veterinário e dois agentes fiscais) será realizada em janeiro de 2026, e não em 2025, para adequação orçamentária e planejamento. O Plenário aprovou a medida. 3.6. Sede definitiva – Projeto arquitetônico. O Plenário aprovou, por unanimidade, o projeto arquitetônico para a nova sede do CRMV‑PE, elaborado pelos engenheiros Luís Fernando Rocha Lopes e Christiano Veloso Porto (CFMV), com a demolição do anexo e a construção de um novo prédio integrado ao edifício‑sede, com garagem coberta para 15 veículos, auditório e áreas administrativas adequadas. A Presidente informou que o projeto considera as normas de acessibilidade e segurança, e que a execução dependerá da disponibilidade orçamentária e da aprovação do PRODES. 3.7. Férias da Presidente. A Presidente comunicou que usufruirá de férias no período de 10 de dezembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026, passando a Presidência à Vice‑Presidente, Dra. Safira Valença Bispo, durante esse período, nos termos regimentais. O Plenário aprovou a solicitação. 3.8. Inteligência artificial e atas – proposta de padronização. Em razão das dificuldades na elaboração das atas com a transcrição automática (IA) em plenárias presenciais, o Plenário aprovou, por unanimidade, a adoção de plenárias preferencialmente remotas ou, quando híbridas, com rigorosa disciplina na identificação dos falantes e na ordem de uso da palavra, para garantir a fidedignidade dos registros e a celeridade na confecção das atas. IV – DELIBERAÇÕES DO COLEGIADO. 4.1. Portaria sobre participação de ouvintes nas plenárias – adequação. A Presidente informou que a Portaria nº 84/2025, que regulamenta a participação de ouvintes nas sessões plenárias, será ajustada para prever a suspensão do acesso do ouvinte durante a apreciação de matérias sigilosas (PEPs, dados pessoais, etc.), em conformidade com a LGPD e a Lei de Acesso à Informação. O Plenário aprovou a adequação. 4.2. Portaria sobre pedido de patrocínio de pequeno porte. A Vice‑Presidente, Dra. Safira, apresentou proposta de portaria para regulamentar o apoio financeiro a eventos de pequeno porte (até 200 participantes), com teto de R$ 5.000,00 em espécie ou em brindes (coffee break, material institucional), e prazo mínimo de 90 dias de antecedência para solicitação. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta, com as adequações sugeridas. 4.3. Criação da Comissão de Medicina Veterinária Legal. O Plenário aprovou, por unanimidade, a criação da Comissão de Medicina Veterinária Legal, com a indicação do Prof. Fábio Mendonça (UFRPE) como presidente, e a participação do Prof. Francisco de Assis Leite de Souza e de outros membros a serem indicados pela Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal. 4.4. Cartilha de Zootecnia – divulgação e impressão. A Vice‑Presidente, Dra. Safira, apresentou proposta de divulgação da cartilha elaborada pelo CRMV‑SC, com a inclusão do mapa de Pernambuco e a localização dos cursos de Zootecnia no Estado. O Plenário aprovou a divulgação digital e, futuramente, a impressão, condicionada à disponibilidade orçamentária e à conclusão da licitação coletiva de materiais gráficos. 4.5. Convite – Comemoração dos 55 anos do CRMV-AL. O Plenário aprovou, por unanimidade, a participação da Presidente, Dra. Maria Elisa, na comemoração dos 55 anos do CRMV‑AL, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2025, em Maceió/AL, com custeio das despesas nos termos regimentais. 4.6. Exposição de Animais – decisão de não participação. O Plenário aprovou, por unanimidade, a decisão de não participar da Exposição de Animais da Sociedade de Criadores de Pernambuco, em razão do alto custo estimado (R$ 39.900,00), da falta de previsão orçamentária e da baixa atratividade do evento para os fins institucionais do CRMV‑PE. V – ORDEM DO DIA – HOMOLOGAÇÕES E REGISTROS. 5.1. Homologação de inscrições de Médicos Veterinários (20): APROVADOS no Siscad Web: 7912/VP – Letícia Miranda Valença; 7913/VP – Karolaine da Silva Barbosa; 7914/VP – Rubem Barboza Filho; 7915/VP – Raphael Thiago Aguiar Uchôa; 7916/VP – Vitoria Rubia Teixeira Montenegro Pino; 7917/VP – Yasmin Rodrigues da Silva; 7918/VP – Arthur de Almeida Meneses; 7919/VP – Bruno Buonora Volpato; 7920/VP – Julian Moreira Kunze; 7921/VP – João Pedro de Oliveira Wanderley; 7922/VP – Gustavo Renan Rocha Cunha; 7923/VP – Jamilly Caroline Santos Oliveira; 7924/VP – Guilherme Torres Nunes; 7925/VP – Maria Luiza Fernandes de Oliveira Melo; 7926/VP – Maria Eduarda Uchôa Cavalcanti Moreira da Silva; 7927/VP – Marcos Olimpio Ferreira da Silva; 7928/VP – Jacqueline Gouvea Eliseu; 7929/VP – Marcos Tadeu Coelho de Macedo; 7930/VP – Julia Ourique Pires; 5.2. Homologação de inscrição de Zootecnista (1): APROVADO no Siscad Web: 0939/ZP – Camila Guedes Valadares; 5.3. Homologação de registros de Pessoas Jurídicas (21): APROVADOS no Siscad Web: 5755/CD – Arcos Dourados Comercio de Alimentos AS; 06819/PJ – Cuidepet Clínica Veterinária Ltda; 06820/PJ – Flavio Fonseca dos Santos – Frigorifico Fonseca Ltda ME; 06821/PJ – Novo Atacado Comércio De Alimentos AS; 06822/PJ – Roberio Nogueira De Lima; 06823/PJ – Mario Augusto Souza Costa ; 06824/PJ – Atacarejo Tradição Ltda; 06825/PJ – Associação Vitoriense De Educação, Ciências E Cultura – AVEC; 06826/PJ – V Delmiro Correia Aupet; 06827/PJ – J E Comercio de Produtos Alimentício Ltda; 06828/PJ – Petshop Tios de Pet Ltda; 06829/PJ – Elaine Dayse Araujo Silva ME; 06830/PJ – Consultório Veterinário Sue Kaneko Ltda; 06831/PJ – Clínica Veterinária Alexandro V S De Freitas Ltda; 06832/PJ – Loja dos Criadores EIRELI; 06833/PJ – J A Cunhavieira e Cia Ltda; 06834/PJ – Ykaro dos Santos Albuquerque; 06835/PJ – Joao Pedro Zumba Santana; 06836/PJ – Lírios Vet Spa; 06837/PJ – Industria de Laticínio e Derivados Bom Paladar Ltda; 06838/PJ – Cvet Ltda; VI – ENCERRAMENTO. A Presidente, Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo, agradeceu a presença e a participação dos conselheiros e declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada pela Tesoureira, Dra. Maria Luiza de Melo Coelho da Costa, em substituição à Secretária‑Geral, e, após lida e aprovada, vai assinada pelos conselheiros participantes.
Participantes e assinaturas:
Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo (CRMV‑PE nº 02087/VP) _________________________________________
Dra. Safira Valença Bispo (CRMV-PE nº 00473/ZP) __________________________________________________
Dra. Maria Luiza de Melo Coelho da Costa (CRMV‑PE nº 01857/VP) ____________________________________
Dr. Hélio Cordeiro Manso Filho (CRMV‑PE nº 01677/VP) _____________________________________________
Dr. Pedro Paulo Miranda da Silveira (CRMV‑PE nº 00981/VP) _________________________________________
Dr. João Alves do Nascimento Júnior (CRMV‑PE nº 01571/VP) _________________________________________
Dra. Cristiane de Melo Vasconcelos (CRMV‑PE nº 04467/VP) __________________________________________
Dr. Disraeli Patrício de Araújo (CRMV‑PE nº 01090/VP) ______________________________________________
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