ATA DA SEXAGÉSIMA (70ª) REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE PERNAMBUCO, REALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 2026. Aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, às 11 horas, realizou‑se, de forma remota, a 70ª Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco – CRMV/PE, sob a presidência da Vice‑Presidente Dra. Safira Valença Bispo (CRMV‑PE nº 0473/ZP), em substituição à Presidente Dra. Maria Elisa de Almeida Araújo. Participaram da sessão a Tesoureira Dra. Maria Luiza de Melo Coelho da Costa (CRMV‑PE nº 1857/VP), a Secretária Geral Dra. Fernanda Mafra Caju (CRMV‑PE nº 3128/VP), os Conselheiros Efetivos Dr. Pedro Paulo Miranda da Silveira (CRMV‑PE nº 0981/VP), Dr. Hélio Cordeiro Manso Filho (CRMV‑PE nº 1677/VP), Dr. Disraeli Patrício de Araújo (CRMV‑PE nº 1090/VP), Dra. Cristiane de Melo Vasconcelos (CRMV‑PE nº 4467/VP) e o Conselheiro Titular Dr. João Alves do Nascimento Júnior (CRMV‑PE nº 1571). Registrou‑se, ainda, a presença do Assessor Jurídico Dr. Valmir Oliveira da Silva Júnior, do Gestor de Tecnologia da Informação Leonardo Almeida Bezerra Leite, e, como convidados, os representantes da empresa FGR Energia: Pedro Gati, Rodrigo e Ângela Souza, que apresentaram proposta de parceria para desconto na conta de energia. I – ABERTURA DOS TRABALHOS. A Vice‑Presidente, Dra. Safira, declarou aberta a sessão, verificou a existência de quórum regimental e deu início aos trabalhos, informando que a pauta da presente sessão extraordinária compreendia dois itens: (i) apresentação e deliberação sobre a minuta de regulamentação do funcionamento e boas práticas para o comércio varejista e atacadista de carnes e outros produtos de origem animal, no âmbito do Estado de Pernambuco; e (ii) apresentação de proposta de parceria para desconto na conta de energia, pela empresa FGR Energia. II – ORDEM DO DIA. 1. Minuta de regulamentação do funcionamento e boas práticas para o comércio varejista e atacadista de carnes e outros produtos de origem animal – relatoria do Conselheiro Dr. João Alves do Nascimento Júnior. A Vice‑Presidente passou a palavra à Conselheira Dra. Cristiane de Melo Vasconcelos, que contextualizou a origem da minuta: trata‑se do resultado de um grupo de trabalho
instituído há cerca de dois anos, com a participação da Vigilância Sanitária Estadual (Apevisa), Vigilância Sanitária de Jaboatão, Vigilância Sanitária de Recife, Ministério da Agricultura, Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) e CRMV‑PE, com o objetivo de construir um fluxo padronizado e uma norma técnica para o comércio de carnes e produtos de origem animal. A minuta, com 22 páginas, foi baseada na extinta Portaria 58/Adagro e em normas de outros Estados. A Apevisa, contudo, manifestou‑se contrária à especificação do médico veterinário como responsável técnico na norma, por entender que essa definição cabe aos conselhos de classe, não ao órgão de saúde. O Conselheiro Relator, Dr. João Alves, apresentou seu parecer, inicialmente com sugestões de ajustes para explicitar a atribuição do médico veterinário e mecanismos de comprovação da atuação do RT. Após ampla discussão, e considerando o contexto político e as negociações já realizadas no grupo de trabalho, o Relator, a pedido da Conselheira Cristiane e com o apoio do Plenário, ajustou seu parecer, retirando as sugestões condicionantes, mantendo‑se a aprovação integral da minuta. O parecer final ficou assim redigido: “Considera‑se que tais atividades se inserem na área típica de atuação do médico veterinário, especialmente no tocante à inspeção higiênico‑sanitária e ao controle de qualidade de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, cabendo, portanto, ao CRMV‑PE a regulamentação e fiscalização.” Diante disso, entende‑se pertinente que o CRMV‑PE se manifeste favoravelmente à aprovação da minuta. Conclusão: parecer favorável à minuta de instrução normativa, por representar avanço significativo na regulamentação higiênico‑sanitária do comércio varejista e atacadista de produtos de origem animal no Estado. O voto do Relator foi pela aprovação. Colocada em votação, a minuta foi APROVADA POR UNANIMIDADE, com os votos favoráveis de todos os conselheiros presentes. 2. Apresentação de proposta de parceria com a empresa FGR Energia para desconto na conta de energia – clube de benefícios. A Vice‑Presidente concedeu a palavra aos representantes da FGR Energia, que apresentaram a proposta de parceria. Os pontos principais foram: (i) a empresa é representante comercial da BOA Energia (grupo Bolt), comusinas solares em Pernambuco; (ii) o benefício consiste em desconto na conta de energia para os profissionais (médicos veterinários e zootecnistas) e servidores do CRMV‑PE, sem necessidade de investimento ou instalação de painéis solares; (iii) o desconto é de 25% nos dois primeiros meses e 15% nos demais meses do ano, com
possibilidade de redução de PIS e Cofins; (iv) o contrato pode ser com fidelidade de 12 meses (desconto de 15%) ou sem fidelidade (desconto de 10%); (v) a adesão é feita por meio de link disponibilizado no site do Conselho, que verificará a situação cadastral do profissional; (vi) não há troca de recursos financeiros entre as partes, apenas desconto nas faturas; (vii) o Conselho poderá ser beneficiado com descontos na sua própria conta de energia, na forma de R$ 200,00 por indicação, mas esse benefício poderá ser redistribuído aos profissionais, conforme decisão da Diretoria. Durante a discussão, os conselheiros levantaram os seguintes pontos: (a) a importância de um desconto diferenciado para profissionais associados, como forma de incentivar a adimplência; (b) a necessidade de verificação da situação cadastral do profissional no momento da adesão e na renovação; (c) a possibilidade de ajuste do percentual de desconto para tornar a parceria mais atrativa. Os representantes da FGR Energia comprometeram‑se a estudar a possibilidade de um percentual diferenciado para os profissionais do CRMV‑PE e a disponibilizar materiais informativos e suporte para esclarecimento de dúvidas. Ao final, a proposta foi APROVADA POR UNANIMIDADE, com a recomendação de que a Diretoria busque ajustes no percentual de desconto para os profissionais associados. III – DELIBERAÇÕES E VOTAÇÃO. 1. Minuta de regulamentação do comércio de carnes e produtos de origem animal: APROVADA POR UNANIMIDADE, nos termos do parecer ajustado do Relator. 2. Proposta de parceria com a FGR Energia: APROVADA POR UNANIMIDADE, com a recomendação de ajustes no percentual de desconto e na forma de verificação da situação cadastral. IV – ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, a Vice‑Presidente, Dra. Safira Valença Bispo, declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença de todos. A presente ata, após lida e aprovada, vai assinada pelos conselheiros participantes.
Participantes e assinaturas:
Dra. Safira Valença Bispo (CRMV‑PE nº 0473/ZP) – Vice‑Presidente
Dra. Maria Luiza de M. C. da Costa (CRMV‑PE nº 1857/VP) – Tesoureira
Dra. Fernanda Mafra Caju (CRMV‑PE nº 3128/VP) – Secretária Geral
Dr. Pedro Paulo Miranda da Silveira (CRMV‑PE nº 0981/VP) – Conselheiro Efetivo
Dr. Hélio Cordeiro Manso Filho (CRMV‑PE nº 1677/VP) – Conselheiro Efetivo
Dr. Disraeli Patrício de Araújo (CRMV‑PE nº 1090/VP) – Conselheiro Efetivo
Dra. Cristiane de Melo Vasconcelos (CRMV‑PE nº 4467/VP) – Conselheira Efetiva
Dr. João Alves do Nascimento Júnior (CRMV‑PE nº 1571) – Conselheiro Titular
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